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Ao todo a pauta da sessão desta quarta tem 18 itens

Regras para credenciamento de EED serão definidas em ato do ministro da Defesa O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1123/22, que estabelece regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). A MP altera a Lei 12.598/12 para definir ainda que as EED “são essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas”. Aquela lei reúne normas especiais para compra, contratação e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e estabelece incentivos à área estratégica de defesa, inclusive por meio de …

Pauta também inclui projeto que tipifica o crime de injúria racial em locais públicos

Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas

Ministério da Saúde anuncia que pretende doar 10 milhões de doses para países da América Latina, Caribe e África

Plenário realiza sessão de votações na terça-feira (16)

Recursos serão aplicados em serviços relacionados ao combate da Covid-19; maior parte irá para a Fundação Nacional da Saúde