Tag Archives: Ministério Público Eleitoral

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está sob risco de se tornar alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Uma ação protocolada pelo advogado Emídio de Sousa acusa o seu governo de utilizar o que chama de “Campeonato de Cortes” como estratégia de campanha eleitoral antecipada, configurando propaganda irregular e possível abuso de poder econômico. Na representação, é argumentado que o governador promovia sucessivos cortes de verbas e ações com forte apelo midiático justamente para construir visibilidade eleitoral — “embora se apresente como gestor técnico”, afirma o autor da peça. O que consta na denúncia A representação aponta que há uso de recursos públicos para promoção pessoal, …

Cassação por fraude à cota de gênero em Manoel Urbano expõe uso instrumental de mulheres na política A 3ª Zona Eleitoral do Acre — sediada em Sena Madureira — decretou a cassação da chapa proporcional do Partido Republicanos no município de Manoel Urbano, por fraude deliberada à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pelo juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas, reconheceu que mulheres foram utilizadas como candidatas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, mas sem efetiva participação na disputa. Mais do que uma mera violação técnica, a fraude desnudou uma sofisticada estratégia de “camuflagem eleitoral”, marcada por um excesso deliberado de registros …