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Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses no caso da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente preso Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal-DF. A transferência já foi efetivada, de acordo com a assessoria do STF. O ex-mandatário, condenado na trama golpista pelo STF, estava preso na sede da Superintendência da PF em Brasília. Também condenados no caso, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, estão presos na Papudinha. Eles dividem uma cela semelhante à do ex-presidente. …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão foi proferida após a Câmara dos Deputados rejeitar, na noite de quarta-feira (10), o pedido de cassação da parlamentar, que não atingiu o número de votos necessários para a perda do mandato. Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho. Ao analisar o caso, Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada. O ministro citou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição, que tratam da perda do mandato em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Segundo …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a Corte confirmar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do STF certificou o fim das possibilidades de recurso, o que fez com que os efeitos constitucionais da sentença passassem a valer de imediato. No despacho, Moraes escreveu que “os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”. A medida implica a perda de direitos como votar, ser votado, filiar-se …

No despacho em que decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao qual o DCM teve acesso, na manhã deste sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que o golpista desrespeitou continuamente as determinações da justiça, e citou as fugas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O magistrado também relembrou que a Corte lhe concedeu todos os benefícios previstos, mas que Bolsonaro fez por onde perder o privilégio da prisão domiciliar. “Ressalta-se que foram adotados todos as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, inclusive com monitoramento integral e destacamento de equipes da …

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da conspiração, mas atuou diretamente como seu líder A denúncia da PGR detalha os crimes que teriam sido cometidos na tentativa de subverter a ordem democrática. São eles: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão; Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão; Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes; Dano qualificado contra patrimônio da União e ameaça grave – pena de 6 meses a 3 anos; Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos. A …

Segundo o site Metrópoles, o possível ataque estaria previsto para este mês e seria colocado em prática com o uso de explosivos, granadas e um fuzil Barrett, utilizado por atiradores de elite e com poder bélico para derrubar helicópteros. A investigação começou há uma semana e está sob sigilo na recém-criada Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), da PCDF, e na Divisão de Inteligência Policial (DIP), da PF. Na última semana de 2024, a Polícia Civil do DF prendeu um homem, de 30 anos, suspeito de planejar ataques em Brasília. Ele foi capturado na Bahia após o caminhão em que estava de carona ter sido interceptado por …

Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantament...

Durante o encontro, 21 chefes da Polícia Civil nos Estados sugeriram que sejam reforçadas as ...

Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem "dá a canetada" após ouvir relato...