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Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

Para auxiliar os cidadãos na regularização de seus imóveis, a Companhia de Habitação do Acre (Cohab) lançou, neste mês de agosto, o Programa Negocia Cohab, que oferece descontos de 100% sobre as taxas de juros, multas e mora acumuladas nas dívidas inadimplentes. Com documento de RG e comprovante de endereço em mãos, Raimundo Veiga compareceu ao escritório da Companhia de Habitação, em Rio Branco, para negociar as pendências do imóvel onde vive há décadas. Com família de Cruzeiro do Sul, Raimundo veio para Rio Branco com os pais quando tinha um ano de idade, no início dos anos 80. “Morávamos na beira de um varadouro quando o bairro Esperança era …

Os moradores de empreendimentos da Companhia de Habitação do Acre (Cohab/AC) estão com uma oportunidade de zerar os juros e as multas em dívidas inadimplentes, com o Programa Negocia Cohab, lançado nesta quarta-feira, 3, em Rio Branco. Para a regularização do imóvel, o programa oferece descontos de 100% sobre as taxas acumuladas nas dívidas. O prazo para negociação é de 60 dias, a partir da data de lançamento do programa. Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (68) 3224 3497, ou no escritório da Rua Valério Magalhães, 172, bairro Bosque, na capital. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Segundo o diretor-presidente da Cohab, …

Na entrega de novas viaturas para o DETRAN, Nicolau diz: “o governo acabou com a indústria de multas investindo na educação“ Ainda essa semana os moradores de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, verão nas ruas seis novas caminhonetes do DETRAN. Adquiridos com recursos próprios, os veículos foram entregues pelo governador Gladson ao DETRAN na tarde desta quarta-feira (21), na sede do órgão, em Rio Branco. Primeiro secretário da Assembléia Legislativa, o deputado Nicolau Júnior lembrou de uma medida da gestão de Gladson que colaborou com a redução de ocorrências no trânsito. Logo no primeiro ano de mandato, o governador determinou a retirada dos radares no perímetro urbano de …

  O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou o requerimento 362/23 que solicita à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a prorrogação do prazo para aplicação de multas e embargos à Amazônia. O pedido ocorreu após mais de 1 mil propriedades serem embargadas pelo Ibama apenas no Acre. Com o embargo, o setor florestal acreano sofreu com 95% de bloqueio, causando prejuízos à economia acreana. A ação de embargo do Ibama no Acre vem sendo alvo de críticas já que o setor foi alvo de um inesperado bloqueio de pátios de cerca de 95% das empresas que atuam no segmento, o que resultou em paralisação de toda a cadeia produtiva …

Os membros da categoria são conhecidos como “pampeiros” e atuam especialmente em Cruzeiro do Sul Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Cameli a lei de autoria do deputado Pedro Longo que dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) aos transportadores de carga, independentemente de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), em todo o território acreano. A sanção foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). Com a proposta, o Departamento de Trânsito do Acre (Detran) está autorizado a certificar os transportadores autônomos de carga, que utilizam …