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Sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)  no Congresso Nacional pedem a suspensão do Decreto nº 12.710, que instituiu o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), em 5 de novembro deste ano. Os primeiros projetos foram protocolados dois dias após a publicação do documento. O pesquisador Antonio Neto, da plataforma Justiça Global, que integra o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), afirma que os projetos geraram “muita preocupação” entre as organizações da sociedade civil que acompanham a política pública de proteção a defensores de direitos humanos. “Há medo e receio de que essa …

Os deputados federais bolsonaristas Delegado Caveira (PL) e Sargento Fahur (PSD) entram na Câmara armados N sexta-feira, 3, o deputado federal bolsonarista Delegado Caveira do PL do Pará entrou no Congresso Nacional com um fuzil de calibre 5.56 mm e uma pistola calibre .40. Ao lado do vereador bolsonarista de Belém, Zezinho Lima (PL-PA), Caveira posou para fotos em seu gabinete na Câmara dos Deputados. O vídeo em que Caveira e Zezinho aparecem armados dentro do gabinete na Câmara dos Deputados foi compartilhado nas redes sociais pelo vereador Zezinho Lima (PL-PA) e Caveira comemorou a repercussão do fato nas redes sociais dizendo: “O homem tá ESTOURADO [sic].Nacionalmente. Doa a quem doer!”. …

  O controle do Orçamento pelo Congresso representa uma encruzilhada para o avanço das reformas a partir de 2023. Nos bastidores, a agenda econômica passou a estar condicionada à manutenção do orçamento secreto, esquema negociado com o atual governo e revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transparência em troca de apoio político. A avaliação de deputados é de que, se reeleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria uma base já formada na Casa para tentar deslanchar sua pauta econômica de imediato. Pelo menos 70% dos deputados e senadores foram contemplados em 2022, ano de eleições, com emendas do esquema, de um total …

O Congresso nacional terá pela primeira vez pessoas trans em sua composição. Foram eleitas como deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), e Duda Salabert (PDT-MG), duas mulheres trans e negras.  Apesar disso a nova composição do Congresso é mais conservadora que a anterior. Na Câmara dos Deputados os três partidos considerados mais de Direita, PL, União Brasil e Republicanos ficaram com 32,7% das cadeiras. Se a eles for acrescido o Progressistas, também de direita. o percentual sobe para 40,6%. A Esquerda ficou limitada a 22%, percentual insuficiente para uma resistência num possível segundo mandato de Jair Bolsonaro e para sustentar um governo numa possível vitória de Lula no segundo turno o …