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Procon participa de encontro para debater transição energética

Representantes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) participaram nesta quarta-feira, 20, do 25ª Encontro de Conselhos dos Consumidores de Energia da Região Norte. O evento ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Procon acompanhou os debates sobre os temas abordados no evento. Foto: Emely Azevedo/Procon Com o tema “A energia alternativa é a realidade dos consumidores isolados” o evento reuniu lideranças, especialistas, reguladores, representantes de variados segmentos de consumidores, dentre outros, com o objetivo de estabelecer uma plataforma aberta para promover a discussão de temas pertinentes ao setor energético, evidenciando a visão daqueles que são diretamente responsáveis pelo custeio. Foram discutidos os seguintes assuntos:  …

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MPF ajuíza ação para obrigar Ifac a corrigir quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concurso público

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

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