Tag Archives: Noticias AC 24 horas in Foco Acre

Negar o acesso a medicamentos para tratamento de câncer configura grave violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida O Juízo da 6ª Vara Cível de Rio Branco julgou procedente o pedido de uma paciente para ser indenizada pelo seu plano de saúde em R$ 10 mil, em razão da recusa ao fornecimento de remédio para o tratamento de câncer nos olhos. A decisão foi publicada na edição n.° 7.483 do Diário da Justiça (pág. 2), da última quinta-feira, 21. A autora do processo foi diagnosticada com degeneração no olho, por isso necessita de tratamento quimioterápico com anti-angiogênico. Na petição inicial, ela afirmou que a médica conveniada requereu a …

Arizon Barbosa dos Santos, de 25 anos, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (21) na Rua Cinco, no bairro Bela Vista, em Assis Brasil, interior do Acre. De acordo com informações das autoridades locais, a vítima foi localizada por populares que passavam pelo local. A Polícia Militar foi acionada e uma guarnição do município se deslocou até o endereço, encontrando Arizon caído em uma área de mato, já sem vida. O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), de Brasileia, foi chamado para realizar a perícia e a remoção do corpo. Segundo a polícia, Arizon era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica. As circunstâncias da morte serão investigadas pela …

Um homem ainda não identificado foi encontrado morto na tarde desta quinta-feira (21), boiando no Rio Acre, no bairro Cidade Nova, Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima estava com as mãos amarradas e apresentava várias perfurações por disparos de arma de fogo. O corpo foi avistado por um morador próximo ao beco Mirela Cabral, que acionou a Polícia Militar. Uma guarnição do 2º Batalhão confirmou a ocorrência e isolou a área até a chegada da perícia e do Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros. De acordo com informações preliminares, o homem pode ter sido executado na região dos bairros Ayrton Sena ou Aeroporto Velho, sendo o corpo posteriormente lançado …

  Relator do caso, juiz Gilberto Matos, entendeu que a companhia falhou na prestação de serviços e quebrou a expectativa da passageira A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença contra uma companhia aérea que negou o embarque de um cão de apoio emocional, mesmo a tutora do animal cumprindo todas as exigências estabelecidas pela empresa. Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à passageira. Conforme os autos, a cliente alegou sofrer de transtornos psíquicos e necessitar constantemente do animal de estimação como parte do tratamento médico prescrito. Relatou ainda ter solicitado as autorizações necessárias para o embarque do cão …

  Na manhã desta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom. A solenidade, proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), reuniu parlamentares, autoridades, representantes da maçonaria e convidados no plenário do Parlamento acreano. Ao justificar a homenagem, Longo destacou a relevância da união das diferentes vertentes maçônicas no Brasil, ressaltando que o país se tornou uma referência internacional pela convivência harmoniosa entre o Grande Oriente do Brasil, as Grandes Lojas e a Comab. “O Brasil é admirado em outras nações onde há rivalidades entre potências maçônicas. Ao longo do tempo, a maçonaria tem feito esse trabalho, de forma que poder …

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico, às vésperas da instalação da CPI dos descontos indevidos do INSS. O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa …

São 100 vagas disponíveis e as pessoas interessadas devem levar a documentação exigida ao cartório da cidade até o dia 5 de setembro   Abriram nesta quinta-feira, 21, as inscrições para o casamento coletivo do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no município de Manoel Urbano. Estão disponíveis 100 vagas e as interessadas e interessados devem levar a documentação exigida ao cartório da cidade, na Rua Mendes Araújo, n.°33, Centro. O período de inscrição é até o dia 5 de setembro, exceto para pessoas que nasceram e são registrados em outro estado, para essas o prazo é até dia 29 de agosto. Já quanto a documentação a …

O Procon/AC prorrogou até o dia 31 de agosto de 2025, o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados. O atendimento está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Sena Madureira e Tarauacá. Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso. Durante o mutirão, os consumidores contam com: Atendimento individualizado e triagem financeira; Orientações técnicas para renegociação direta com credores; Entrega de materiais educativos sobre …

O registro publicado em 05 de agosto de 2021, com o título “Mara Rocha anuncia pagamento de emenda de R$ 5 milhões para construção do Novo Mercado Elias Mansour”, mostrava a então deputada Federal Mara Rocha (Republicanos), no mercado Elias Mansour acompanhada do Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Na ocasião, Mara anunciou o pagamento da sua emenda, no valor de R$ 5 milhões, para a construção do novo Mercado. Durante o anúncio o prefeito Tião Bocalom (PL), fez questão de destacar a importância da obra para a revitalização da região: “A deputada Mara Rocha, ao destinar e garantir o pagamento desse recurso, está demonstrando o compromisso com o sentimento …

Já estão à venda na plataforma Sympla os 1 mil ingressos do primeiro lote por apenas R$ 75, válido para estudantes, professores, pessoas com deficiência (PCD), maiores de 60 anos ou para quem doar 1 kg de alimento não perecível (sal não pode). Até esgotar o lote ou até a data limite, 6 de setembro. O maior encontro de motociclistas e amantes do rock da região terá 20 horas de música nos dias 3 e 4 de outubro, no Atlético Clube Juventus, que foi totalmente reformado e abrigará praça de alimentação, exposições de motos, stands temáticos, workshops, artesanato,  tatuagem, grafite e economia criativa e solidária. O festival terá nove bandas …

 ABDI vai selecionar ideias e projetos de pessoas físicas e jurídicas com propostas voltadas à transformação digital e inteligência artificial A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lança, nesta terça-feira (5/8), o edital do Desafio Nacional de Inovação – Festival Curicaca, iniciativa que convida pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil a apresentarem soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao enfrentamento de desafios produtivos e territoriais do país. A premiação total é de até R$ 200 mil, e as inscrições podem ser feitas de 5 a 22 de agosto, pela plataforma Prosas. A iniciativa conta com apoios da Universidade de Brasília (UNB), Instituto Federal de Brasília (IFB), Universidade Católica de Brasília …

O vereador Paulo Miranda (União Brasil), conhecido por sua postura de oposição na Câmara Municipal de Senador Guiomard, registrou um boletim de ocorrência na segunda-feira (18) contra o vereador Sandro Cunha, o Sandrão (Progressistas), acusando-o de agressão física dentro da sala da presidência da Casa Legislativa. “Essa agressão aconteceu dentro da Câmara, na sala do presidente, com o presidente presente, juntamente com os vereadores Rafael Maia e Santos”, relatou Miranda, enfatizando que o incidente ocorreu nas dependências da Câmara Municipal. O vereador Paulo Miranda informou que irá protocolar um pedido de quebra de decoro parlamentar contra Sandro Cunha, buscando punição para o colega parlamentar. “Hoje a gente vai entrar com …

A primeira hasta pública será realizada no próximo dia 15 de setembro. Interessados podem entrar em contato com administrador judicial da massa falida para agendar visitas e esclarecer dúvidas O juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Romário Divino, determinou a alienação judicial dos ativos arrecadados da massa falida da empresa Peixes da Amazônia, em conformidade com o plano apresentado pelo administrador judicial e aprovado pelo Juízo da unidade judiciária. A expropriação judicial tem como objeto a venda, em bloco único, da totalidade do complexo industrial e demais ativos arrecadados, na modalidade ad corpus, ou seja, no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, …

Lista completa foi publicada nesta terça-feira, 19, no Diário da Justiça; candidatos com inscrições indeferidas podem interpor recurso entre 20 e 26 de agosto O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou os resultados de deferimento e indeferimento das candidaturas ao cargo de juíza e juiz de paz. A lista completa está disponível na edição n.º 7.841 do Diário da Justiça, desta terça-feira, 19. As candidatas e candidatos com inscrições indeferidas podem interpor recurso entre 20 e 26 de agosto, por meio de petição eletrônica, para a Comissão Eleitoral da respectiva comarca onde concorre. Cidadãs ou cidadãos que não disputam o pleito também conseguem apresentar impugnação das candidaturas de terceiros, desde …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 19, o Edital nº 080 Sead/SEE, que convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2023, para entrega de documentos e assinatura de contrato temporário. A chamada contempla profissionais para atuação na Educação Especial e no Ensino Regular em diferentes municípios, entre eles Rio Branco, Tarauacá e Sena Madureira. Foram convocados assistentes educacionais, professores mediadores (P1) e professores PNS – P2 nas áreas de Geografia, História, Pedagogia e Química. Os convocados devem comparecer até o dia 29 de agosto …