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Na última reunião das comissões permanentes antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) um conjunto de mensagens governamentais voltadas à reestruturação e ao equilíbrio do sistema de previdência dos servidores públicos do Acre. Entre as matérias analisadas durante a reunião que ainda está em andamento, está a Mensagem nº 2303, que institui um plano de custeio para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), a medida segue diretrizes previstas em legislação federal e visa dar estabilidade financeira ao sistema, garantir os pagamentos futuros de aposentadorias e pensões e permitir que o Estado obtenha certidões de …

O casal de idosos Maria do Socorro Moraes da Rocha, de 72 anos e Paulo da Eletronorte, de 70 anos, teve a residência invadida por criminosos armados e violentos, no ramal Cambalacho, em Senador Guiomard, no sábado, 5. De acordo com informações, os criminosos invadiram a casa enquanto o casal se preparava para dormir. O grupo agiu com extrema violência, agredindo as vítimas assim que entrou no local. Paulo que tem problemas de saúde, incluindo cardíacos, foi espancado, amarrado e amordaçado pelos bandidos. Enquanto ele era mantido refém, os criminosos roubaram diversos pertences da casa, como geladeira, fogão, televisão, um rifle e outros objetos domésticos. Os bandidos sequestraram Maria do …

A cidade de Mâncio Lima recebeu nesta terça-feira, 8, a segunda edição da Mostra Viver Ciência Itinerante, promovida pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). O evento reuniu mais de 1.000 estudantes em um dia repleto de experiências interativas, oficinas, exposições científicas e projetos autorais desenvolvidos por alunos da rede pública estadual. A ação integra o calendário oficial da SEE e tem como objetivo democratizar o acesso à ciência, tecnologia e inovação entre os estudantes do interior do Acre, promovendo o protagonismo juvenil e o despertar de novos talentos. A edição de 2025 tem como tema: “Das águas da Amazônia aos oceanos: conexões que sustentam a vida e …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (9), horas antes da última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2025. Ele destacou o esforço dos parlamentares ao longo do semestre e a expectativa de encerrar os trabalhos com a votação de projetos relevantes, incluindo matérias de autoria do Executivo, do Ministério Público e dos próprios deputados estaduais. Entre os destaques da pauta, está a proposta do governo que trata da reestruturação da previdência estadual. Nicolau explicou que o projeto ainda está em discussão entre os parlamentares, mas ressaltou sua importância diante do déficit de R$ 17 bilhões na previdência do …

 Marco Legal das Garantias permite a retomada extrajudicial de veículos com pagamentos em atraso Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) autoriza credores, como bancos e instituições financeiras, a retomarem veículos com parcelas atrasadas de maneira extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de acionar a Justiça. Leia Mais Antes, o banco precisava abrir um processo judicial para reaver o carro. Agora, com a edição da Resolução 1.018, é possível iniciar uma ação administrativa por meio de cartórios ou do Detran. Antes, o banco precisava abrir um processo judicial, aguardando meses, ou até anos , para reaver o carro. Agora, com a edição da Resolução 1.018, é possível iniciar uma ação administrativa por meio de …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais uma edição do projeto “Redação Nota 1000”. A iniciativa da Escola do Legislativo Acreano, atendeu 100 alunos nesta etapa e já alcançou mais de mil estudantes em todo o estado, com destaque para Cruzeiro do Sul, onde foi registrada a primeira nota máxima do programa, onde mais de 400 alunos. A diretora da Escola do Legislativo, Michele Andressa da Silva, explica que o projeto vai além da preparação para o Enem, promovendo também cidadania. “A proposta é que o aluno compreenda como o Poder Legislativo pode ser usado como agente …

Cassação por fraude à cota de gênero em Manoel Urbano expõe uso instrumental de mulheres na política A 3ª Zona Eleitoral do Acre — sediada em Sena Madureira — decretou a cassação da chapa proporcional do Partido Republicanos no município de Manoel Urbano, por fraude deliberada à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pelo juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas, reconheceu que mulheres foram utilizadas como candidatas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, mas sem efetiva participação na disputa. Mais do que uma mera violação técnica, a fraude desnudou uma sofisticada estratégia de “camuflagem eleitoral”, marcada por um excesso deliberado de registros …

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública com pedido de decisão urgente (tutela provisória de urgência) para assegurar a proteção ambiental da área de preservação permanente (APP) localizada na margem do Rio Acre, em Rio Branco (AC). O processo questiona a validade de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que permitiu o corte de mais de 200 árvores para a execução de obra de urbanização na orla do Bairro XV. Segundo o MPF, a Semeia não tem competência legal para autorizar o corte de vegetação, uma vez que …

Bolívia tem surto com 80 casos de sarampo confirmados O Acre tem uma fronteira aberta com a Bolívia e o Peru onde também já existem registros da doença, via Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, com entrada e saída diária de pessoas. Como o  vírus que tem alta transmissibilidade, mais transmissível do que o coronavírus que transmite a covid. Por isso a preocupação. Desde o ano 2000 o Acre não registra casos da doença. No entanto, o surto na Bolívia preocupa: já foram confirmados 80 casos de sarampo, a maioria no Departamento de Santa Cruz. Vacinação, melhor proteção Diante do aumento de casos de sarampo na Bolívia, o governo do Acre está …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou, nesta terça-feira (8/7), a assinatura do memorando de entendimentos entre governos do Brasil e da China, por meio de, respectivamente, a Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute, para a construção da ferrovia interoceânica, que passará pelo Acre. “A imprensa nacional destacou ontem algo que já vinha sendo debatido há algum tempo, pelo menos nos últimos dois anos, e que terá um impacto econômico transformador e, se houver capacidade instalada na gestão pública do estado do Acre, mesmo diante dos desacertos do governo, e se houver compreensão política dessa Casa, poderá se tornar numa …

O projeto visa impulsionar o desenvolvimento econômico e a integração logística da região A diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-parlamentar, Perpétua Almeida, celebrou a assinatura do acordo entre Brasil e China para a construção de uma ferrovia que ligará o Acre ao Peru, anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira, 7. A iniciativa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e a integração logística regional. Nas redes sociais, Perpétua destacou: “O Acre, mais uma vez, é beneficiado pelo presidente Lula! A ferrovia Brasil-Peru entra nos estudos do governo chinês para ser construída. E quando a China se junta a um projeto, as coisas acontecem!”. O acordo integra …

O 9º sorteio, que conta com prêmios de até R$ 20 mil, contemplará as notas emitidas em junho e será reproduzido pelas redes sociais do governo do Estado e da Sefaz no Instagram, com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Serão distribuídos, em todo o estado, R$ 175 mil aos cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil às entidades sociais cadastradas e indicadas pelos ganhadores, totalizando R$ 262,5 mil em prêmios somente este mês. Cidadãos e entidades de todo o estado participam, uma vez que são 15 sorteios mensais, três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. Para participar basta se cadastrar uma única …

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante a ditadura militar O Governo do Estado do Acre instituiu a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A medida foi adotada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), expedida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em abril deste ano. A comissão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio. Entre suas funções estão a identificação de estruturas, locais e instituições relacionadas …

Em comemoração aos 50 anos da Expoacre, o governo do Estado do Acre confirmou a realização dos três grandes shows nacionais. As apresentações serão realizadas nos dias 28 e 30 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. -A abertura da agenda musical será no dia 28 de julho (segunda-feira), com o show de Zezé Di Camargo. -Na quarta-feira, 30 de julho, será a vez da dupla Matheus e Kauan subir ao palco. Fechando a programação, no domingo, 3 de agosto, o público poderá curtir o show de Jorge e Mateus. A Expoacre será realizada entre os dias 26 de julho e 3 …

Projeto prevê corredor ferroviário entre o Acre e o porto de Chancay, no Peru, com apoio técnico de estatal chinesa O Brasil e a China assinaram um acordo para iniciar estudos conjuntos sobre o corredor ferroviário que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto pretende integrar as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru. A assinatura do memorando ocorreu nesta segunda-feira (7) no Ministério dos Transportes, em Brasília. Os estudos serão conduzidos pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute. O corredor ferroviário tem uma parte …