Tag Archives: Noticias AC 24 horas in Foco Acre

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), lançou nesta sexta-feira, 7, o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil (OSC) para execução de projetos voltados à promoção da autonomia financeira das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica. Com investimento de R$ 400 mil, provenientes de emenda parlamentar, o edital busca fortalecer ações de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino. As propostas selecionadas devem contemplar o tema “Mulheres em foco: autonomia e renda para o enfrentamento à violência” e priorizar a capacitação em cursos profissionalizantes na área da beleza, …

Uma tentativa de fuga foi frustrada por policiais penais do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), localizado em Rio Branco, na madrugada desta sexta-feira (7). A ocorrência teve início por volta das 2h15, no Pavilhão L da unidade prisional, conhecido como “Chapão”. Detentos das celas 5 e 9 conseguiram abrir um buraco que lhes deu acesso ao parlatório. De acordo com informações preliminares, após passarem pelo buraco, os internos deixaram o parlatório e tentaram sair pela frente do pavilhão. A ação, no entanto, foi prontamente interceptada pelos policiais penais, que agiram com rapidez para conter os fugitivos e garantir a segurança do complexo. O número exato de detentos envolvidos …

O governador Gladson Camelí prestigiou, nesta quinta-feira, 6, o estande acreano na Semana Internacional do Café (SIC), realizada em Belo Horizonte (MG). Durante a visita à feira, o chefe do Executivo estadual conversou com os produtores acreanos e acompanhou de perto o trabalho desenvolvido por eles. E ainda pôde observar de que forma os investimentos realizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) têm transformado a produção local e contribuído diretamente para a melhoria de vida das famílias envolvidas. Gladson Camelí reconheceu a importância de assegurar mecanismos que ampliem as safras e elevem ainda mais a qualidade da produção local, contribuindo para fortalecer a visibilidade do café acreano …

Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), atual denominação da antiga Santa Casa de Misericórdia do Acre, para que não permita a realização de internato por estudantes de medicina vinculados a faculdades estrangeiras. O documento aponta que não há previsão legal que autorize esse tipo de atividade no Brasil. A recomendação foi expedida após o MPF identificar tratativas para a retomada do internato de alunos estrangeiros no hospital, mesmo após a suspensão formal do programa. O órgão cita pareceres técnicos do Ministério da Educação (MEC) e decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª …

A informação sobre o local de prova do Enem 2025 está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição. O documento individualizado deve ser acessado exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Adicionalmente, o documento informa o número de inscrição, as datas e os horários das provas, além de indicar se o inscrito tem direito a atendimento especializado ou tratamento por nome social, quando previamente solicitado e aprovado. Há ainda dados sobre a opção de língua estrangeira selecionada, se houve a opção de pedido de certificação do ensino médio e dá orientações gerais aos inscritos. Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda levá-lo …

A proposta de reforma trabalhista do ultradireitista Javier Milei que está em discussão no Congresso argentino inclui o aumento da jornada de trabalho de 8h para 12h, que ele chama de “flexibilização da jornada”; pagamento parcelado de indenizações trabalhistas e novas regras para acordos coletivos. Sob a alegação de modernizar as leis laborais, e equilibrar a necessidade de maior produtividade,  Milei propõe que o excedente de horas trabalhadas sejam acumuladas em bancos de horas para compensação posterior. O pagamento poderá ser feito em vale-alimentação ou cestas básicas ou parceladas, assim como as indenizações,  em até 12 parcelas mensais. O projeto que está em discussão no Congresso também propõe a descentralização …

O mercado de carros usados exige atenção redobrada. Muitos compradores, especialmente os menos experientes, acabam vítimas de truques criados para esconder defeitos. De radiadores adulterados a pneus virados, há diversas “maquiagens” usadas por vendedores para disfarçar problemas e valorizar veículos que, na prática, precisam de reparos caros. Um dos golpes mais recorrentes é o do radiador. Com o tempo, o sistema de arrefecimento perde eficiência por falta de manutenção adequada, e alguns vendedores improvisam o chamado “kit verão”, que faz a ventoinha ligar antes do necessário, ou até retiram a válvula termostática. Isso reduz o aquecimento, mas compromete a vida útil do motor. Outro truque é o uso de óleo …

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas A Lei nº 15.250/2025, recentemente promulgada, formaliza o reconhecimento dos condutores de ambulância como integrantes da área da saúde, estabelecendo critérios e responsabilidades para o exercício da profissão. A legislação, que recebeu a sanção presidencial com algumas ressalvas, redefine o enquadramento desses profissionais. Com a nova lei, os motoristas de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acúmulo de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. A possibilidade de acumulação está condicionada ao cumprimento dos períodos mínimos de descanso e à compatibilidade entre os horários dos diferentes cargos. Além disso, a legislação …

Surge na Câmara dos Deputados nova ofensiva em favor do voto distrital misto tendo por base o projeto de autoria do senador José Serra, aprovado no Senado, que agora será apreciado na Câmara. Tentando dar destaque ao projeto o relator da proposta, Deputado Domingos Neto (PSD-CE) se aproveita da operação policial desastrada no Rio para impulsioná-lo, declarando que “o principal trunfo do projeto é você poder cobrar do seu representante …. isso já afasta bastante as facções criminosas”. Afirmando ainda que “o crime já entrou na política”. Por seu lado, o Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou, em reunião do colégio de líderes, que a votação do sistema eleitoral distrital …

Nova norma garante portabilidade automática de salário, mais transparência nas taxas e crédito com juros reduzidos; vetos de Lula excluem trechos considerados arriscados para a segurança e a regulação do sistema financeiro O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei nº 15.252/2025, que cria uma espécie de “código de defesa do usuário de serviços financeiros”. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), reúne novos direitos para correntistas, tomadores de crédito e trabalhadores com conta-salário, buscando equilibrar as relações entre bancos, fintechs e consumidores. A proposta foi aprovada no Congresso sob o argumento de que a crescente digitalização dos serviços financeiros exige maior transparência, interoperabilidade e segurança, especialmente em tempos …

A Noruega anunciou que investirá US$ 3 bilhões (R$ 16 bilhões) ao longo de dez anos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado pelo governo brasileiro para financiar a preservação ambiental em países em desenvolvimento. É, até agora, o maior aporte internacional declarado ao mecanismo. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Store durante a COP30, em Belém, após encontro com o presidente Lula e outros chefes de Estado. Com o gesto, a Noruega se tornou o terceiro país estrangeiro a divulgar valores para o fundo, ao lado de Indonésia e Portugal. Segundo o DCM, até esta quinta, apenas  Portugal havia anunciado a doação de R$ 6,2 milhões …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria, nesta quinta (6), que o Congresso está sendo omisso ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 55 terminou com placar de 8 a 1. Caberá ao ministro Cristiano Zanin redigir o acórdão, por ter sido o primeiro a acompanhar o voto do relator, Marco Aurélio, já aposentado. O dispositivo sobre o IGF está previsto no artigo 153 da Constituição, que determina que a União só pode instituir o tributo por meio de lei complementar. Para o PSOL, autor da ação, a falta dessa lei após mais de trinta anos deixa o …

O ativista ambiental Tim Martin foi condenado a 18 meses de prisão por ter manchado com tinta o vidro que protegia a escultura “Pequena Dançarina de Catorze Anos”, de Edgar Degas, na Galeria Nacional de Arte, em Washington. O ato ocorreu em 2023, quando ele e a ativista Joanna Smith atingiram a obra com tinta vermelha e preta. Smith recebeu pena de dois meses após acordo judicial. Juntos, os dois foram obrigados a pagar mais de US$ 4 mil (cerca de R$ 21 mil) pelo reparo. Martin foi acusado de conspiração e de danificar patrimônio federal. A defesa argumentou que o ativista não tinha intenção de destruir a peça. Ambos …

O paratleta Thomas Silva, de 25 anos, nascido e criado no município de Tarauacá, conquistou a medalha de bronze, nesta quinta-feira, 6, no Campeonato Mundial de Jiu-Jítsu Paradesportivo, realizado em Bangkok, na Tailândia. O governo do Acre, por meio da secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), tem garantido apoio ao paratleta taraucaense viabilizando as passagens aéreas para que o mesmo participe em campeonatos pelo mundo. “Foi uma experiência inesquecível. Lutei com atletas de altíssimo nível e consegui conquistar essa medalha que representa não só o meu esforço, mas o apoio e a confiança de todos que acreditaram nesse sonho. Cada treino, cada queda e cada desafio valeram a pena”, …

Detentos que cumprem pena nas unidades prisionais do Acre se preparam para o Enem em busca de um novo caminho e através do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) veem a chance de ingressar no ensino superior ou mesmo serem certificados no ensino médio. No Acre, foram 832 inscritos para realizar o Enem PPL, que será realizado em 16 e 17 de dezembro. Este ano, o Enem volta com a possibilidade de obter a certificação no ensino médio, por meio da prova, explica Margarete Frota, chefe da Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen): “O Enem esse ano tem um diferencial. Nesse contexto, …