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Medidas incluem proibição de migrantes nas fronteiras, retenção de solicitantes de asilo com pedidos rejeitados e prisão para quem se recusar a deixar território europeu
Após meses de negociações, os ministros do Interior dos 27 países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre um significativo endurecimento da política comum de asilo.
Em reunião em Bruxelas, nesta segunda-feira (08/12), eles abriram caminho para os chamados centros de retorno em países fora do bloco, que receberiam solicitantes de asilo que tiveram pedidos rejeitados, além de sanções mais severas para quem se recusar a deixar o território europeu.
As medidas agora precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu.
A UE adotou uma reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo em junho de 2024, que os Estados-membros devem implementar até junho de 2026. Em abril, a Comissão Europeia anunciou sua intenção de antecipar partes da reforma para permitir que os Estados-membros agilizem os procedimentos de asilo.
Devoluções na fronteira
De acordo com as novas regras, os solicitantes de asilo podem ser devolvidos diretamente nas fronteiras externas da UE se o seu pedido não tiver perspectiva de sucesso.
Os solicitantes rejeitados que não puderem retornar ao seu país de origem podem ser deportados para centros de retorno em países terceiros. Por exemplo, existe uma iniciativa holandesa para um centro desse tipo em Uganda. Os críticos, no entanto, duvidam que tais centros sejam compatíveis com o direito europeu.
Penalidades
Os ministros do Interior também concordaram com sanções mais severas para pessoas sem direito de permanência que se recusem a deixar a UE. Os solicitantes de asilo rejeitados enfrentarão penalidades se não cooperarem ativamente no processo de deportação ou se não apresentarem documentos de identificação imediatamente quando solicitados.
As penalidades podem incluir redução de benefícios, proibição mais longa de entrada ou em alguns casos, prisão. Além disso, regras mais rigorosas serão aplicadas a pessoas que forem categorizadas como um risco à segurança.
De acordo com a Agência Europeia para o Asilo, as autoridades alemãs receberam 70 mil pedidos de recém-chegados no primeiro semestre do ano. Isso coloca a Alemanha em terceiro lugar na UE, atrás da França (78 mil) e da Espanha (77 mil).
Os 27 Estados-membros também chegaram a um acordo sobre um novo sistema de distribuição de solicitantes de asilo na Europa.
Para aliviar a pressão sobre países localizados em importantes rotas migratórias, como Grécia e Itália, a União Europeia em breve exigirá que outros Estados-membros acolham solicitantes de asilo em seus territórios. Caso contrário, terão que contribuir com 20.000 euros (cerca de R$ 124.000) por solicitante para os países que suportam maior pressão.
Contudo, persistem dúvidas em alguns países do bloco. A Espanha questiona a eficácia dos “centros de retorno” após várias tentativas fracassadas em outros países, enquanto a França contesta a legalidade e a eficácia de certas propostas. As informações são do Ópera Mundi
