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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em votação simbólica na manhã desta quarta (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A  proposta que amplia a independência do Banco Central para muito além do que foi concedido em 2021, quando o Congresso garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição. Agora, o texto vai além da autonomia operacional: estabelece independência administrativa, orçamentária e financeira, retirando o BC da vinculação a qualquer ministério ou órgão da administração pública. A medida avançou no colegiado contrariando pedido de emenda feito pelo …

Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Flávio Augusto Godoy após denúncias sobre presença de organizações criminosas na região do Alto Juruá, na fronteira com o Peru; investigação tramita sob sigilo O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta atuação de grupos criminosos armados nas terras indígenas Ashaninka e Kaxinawá do Rio Breu, em Marechal Thaumaturgo. A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (9). A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy, tem como base uma Notícia de Fato instaurada após denúncias envolvendo a possível presença de organizações criminosas na região. Segundo o documento, o MP entendeu ser necessário aprofundar as apurações …

Abusos ocorreram entre 2021 e 2023; vítima tinha apenas 4 anos no início dos crimes. Justiça também fixou indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais e negou direito de recorrer em liberdade A Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, por meio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), obteve uma condenação exemplar do Poder Judiciário nesta terça-feira (9). Um homem foi condenado a 43 anos e quatro meses de reclusão, além de três meses de prisão simples, após ser considerado culpado pelos crimes de estupro de vulnerável (praticado de forma continuada contra a própria filha) e de violência doméstica contra a companheira. Os abusos sexuais contra a menor se estenderam por cerca de dois anos, ocorrendo …

O Iapen realizou nesta terça-feira, 9, a entrega de kits pedagógicos aos participantes do Curso de Agricultura Orgânica na unidade prisional de Senador Guiomard. Os materiais auxiliarão no desenvolvimento das atividades teóricas e contribuirão para de aprendizagem dos cursistas em sala de aula. A iniciativa atende 21 privados de liberdade que participam da capacitação, oferecendo materiais necessários para o aprendizado prático e fortalecendo o processo de reintegração social por meio da educação e do trabalho. A ação integra as políticas de educação e qualificação profissional desenvolvidas pelo governo do Acre no âmbito do sistema prisional, reforçando o compromisso da gestão estadual com a ressocialização e com a redução de reincidência …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), iniciou, nesta terça-feira, 9, o acompanhamento e o levantamento socioeconômico dos moradores do Segundo Distrito de Sena Madureira, especialmente dos que vivem em áreas de risco, próximas ao local do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari. O trabalho começou pelo bairro Niterói, onde cerca de 16 residências já foram identificadas em áreas consideradas vulneráveis. Mais do que números, o levantamento busca compreender a realidade de cada família, suas necessidades mais urgentes e os impactos deixados pelo acidente, para que o Estado possa definir os encaminhamentos necessários e ampliar o suporte à comunidade. A …

Durante o mês de maio, as equipes do Ipem no Acre intensificaram as ações de fiscalização em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Plácido de Castro, Acrelândia e Porto Acre, e nas vilas do Incra e Caquetá. Ao todo, foram visitados 368 estabelecimentos comerciais e verificados 2.782 itens. No setor de Metrologia, responsável por fiscalizar equipamentos utilizados no comércio e na prestação de serviços, o Ipem verificou 1.269 instrumentos, entre aparelhos de pressão arterial, balanças, bombas de combustíveis, taxímetros e cronotacógrafos — aparelhos que registram a velocidade e o tempo de circulação de caminhões e ônibus. Durante as inspeções, 12 equipamentos apresentaram irregularidades. A maior parte dos problemas foi encontrada em …

Um estudo da SP Águas identificou 43 mananciais de abastecimento público em São Paulo com risco de indisponibilidade hídrica no futuro. Os cursos de água atendem municípios do interior, do litoral e do Vale do Paraíba e apresentam problemas como erosão, assoreamento, perda de matas ciliares, redução da vazão e degradação das margens. O levantamento foi realizado por meio do Projeto Mananciais, integrante do Programa Rios Vivos, que avaliou áreas consideradas estratégicas para o abastecimento público. Segundo o estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foram identificados 596 hectares de áreas úmidas prioritárias para conservação e 393 hectares destinados à recomposição florestal. No total, a previsão de custo estimado para obras de …

A grave crise humanitária no Afeganistão tem levado famílias a decisões extremas. Sem dinheiro para custear uma cirurgia que poderia salvar a vida da filha de 5 anos, o afegão Saeed Ahmad afirma ter concordado em entregá-la a um parente em troca de cerca de R$ 17 mil. O valor foi usado para pagar o tratamento médico da menina, que sofria de apendicite e um cisto no fígado. Segundo o relato do pai, a criança precisou passar por uma cirurgia urgente, mas a família não tinha condições financeiras para arcar com os custos. “Eu não tinha dinheiro para pagar as despesas médicas. Então vendi minha filha para um parente”, contou. A operação foi realizada …

São muitas e fortes as reações à mais recente fala do véio da Havan desqualificando as universidades federais do Rio Grande do Sul, para assim atacar o Estado. Compartilho, com link na área de comentários, o vídeo do deputado e candidato a senador Paulo Pimenta. O petista define a fala do véio como “discurso do atraso e do preconceito num ambiente de ódio que ninguém aguenta mais”. O problema é que muita gente aguenta, por inércia, por covardia, por acomodação e por medo do poder econômico do véio da Havan. Por que o véio tem tanta raiva dos gaúchos, se continua investindo aqui? Porque precisa fazer o discurso da extrema …

Flávio é como as figuras dos circos de horrores de antigamente. Todos sabem que ele é uma aberração política, mas querem vê-lo de perto para saber como se comporta. Os que se aproximam também fazem parte de um teatro de verdades e fingimentos. Flávio é peludo e tem garras, mas finge que é fofo, democrata e moderado, que é liberal e que é até humanista. E muita gente finge acreditar que ele possa ser tudo isso. É extremista e assustador, mas nunca será como foi o pai abominável, cruel e sem escrúpulos. É o que pode ter acontecido essa semana em almoço de mulheres empresárias do Grupo Voto, em São …

 Quando não lhes é favorável, PL e bolsonarismo impedem que informação chegue à sociedade, mas gritam por liberdade de expressão quando lhes interessa O ministro Kássio Nunes Marques  acatou pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e concedeu liminar determinando a suspensão da divulgação da pesquisa de intenção de votos Atlas/Intel que indicou pela primeira vez o derretimento da pré-candidatura do senador. A queda ocorreu após a revelação pública de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. O advogado e cientista político Jorge Folena lembra que a referida pesquisa foi a primeira que identificou o desgaste, mas, depois dela, vieram várias outras. “Num primeiro momento ele [Flavio Bolsonaro] negou, mas depois confirmou. …

O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal  para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros  (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. O projeto 5.122 de 2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O pesquisador …

O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 9 de junho, o decreto que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada, medida que amplia a fiscalização da PF (Polícia Federal), reconhece direitos de vigilantes e atualiza as regras para empresas que atuam no setor em todo o país, segundo a Agência Gov. A regulamentação estabelece procedimentos para autorização, controle e fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras. A nova norma também busca combater empresas clandestinas, ordenar a atuação do setor e substituir regras antigas, datadas de 1983, consideradas defasadas e marcadas por lacunas jurídicas. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida representa um avanço …

Governo Milei quer revisar 150 convenções coletivas e CGT denuncia ataque a direitos históricos O governo Milei publicou o Decreto 407/2026, um instrumento que abre caminho para a revisão obrigatória de 150 acordos coletivos vencidos.  O objetivo do governo Ultra Liberal é adequar esses acordos às diretrizes de flexibilização previstas na Lei de Modernização do Trabalho que pretende aplicar gradualmente mudanças nas regras trabalhistas em todos os setores produtivos do país.  Um dos pontos centrais do Decreto 407/2026 é a revisão do princípio da ultra-atividade, mecanismo que garantia a validade de uma convenção coletiva vencida até que um novo acordo fosse assinado. Na prática, a alteração reduz a proteção automática …

O banqueiro Daniel Vorcaro mudou a versão apresentada em sua segunda proposta de delação premiada e passou a tratar pagamentos ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido Progressistas (PP) como propina, segundo pessoas que acompanham as negociações. Na primeira tentativa de acordo, o ex-dono do Banco Master dizia que bancou viagens, festas e outras benesses ao parlamentar por uma “relação de amizade”, sem pedir contrapartida. Com informações do Estadão. A nova proposta foi elaborada após a saída do advogado José Luís de Oliveira Lima da defesa e passou a ser conduzida por Sérgio Leonardo. Segundo relatos de pessoas próximas à negociação, Vorcaro agora descreve os repasses como uma tentativa …