O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), incorporou mais de 1.500 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado, para que assim ocorra a regularização fundiária. Segundo Romário Costa, presidente do Iteracre, uma das missões do instituto é realizar a arrecadação de terras em áreas que estejam fora da faixa de fronteira, não tenham nenhum dono específico – áreas que pela constituição são denominadas “terras devolutas” – e em que a competência para fazer arrecadação é do governo estadual. “Nós, do Iteracre, conseguimos realizar a primeira arrecadação de terras na gestão do governador Gladson Cameli. O espaço corresponde ao seringal São Francisco, localizado no …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, cumpriu extensa agenda nesta terça-feira (18) em Brasília para debater melhorias e investimentos para o estado do Acre, como implantação de voos internacionais para o Peru, comércio bilateral e regularização fundiária. Na primeira agenda do dia Gonzaga, juntamente com a deputada federal Antônia Lúcia, participou da 4ª Reunião da Diretoria Executiva da UNALE, onde foi debatido a realização da 27ª Conferência Nacional e outras pautas importantes. “Aproveito para parabenizar a deputada federal Antônia Lúcia pelo empenho no Parlamento Amazônico e na UNALE. Também manifestei solidariedade ao Rio Grande do Sul pela enchente histórica que enfrentam, e discutimos a …

Representação ao procurador-geral de justiça denuncia o uso de veículos do tipo pau de arara no transporte de alunos em Bujari O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram representação ao procurador-geral de justiça do Acre, para avaliar a instauração de investigação sobre a possível ocorrência de transporte escolar irregular no estado. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pelo defensor público federal Thiago de Matos, tanto a DPU quanto o MPF constataram a utilização de caminhonetes semelhantes a paus de arara no transporte escolar rural do município de Bujari. Em entrevista com os condutores desses veículos, …

  Em seu discurso na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs a prorrogação de um contrato de prestação de serviço de fretamento de aeronave feito pelo Governo do Estado no valor de quase R$ 7 milhões. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (17), o objetivo do contrato é atender as necessidades da Casa Civil e Gabinete do Governador no valor estimado de R$6.852.000,00, sendo que o valor da hora de voo na aeronave custará R$42.000,00 com capacidade para até 8 passageiros. “Significa dizer que cada convidado de luxo do governador em uma viagem para Brasília, …

Portaria visa minimizar danos às vítimas e padronizar o procedimento do depoimento; documento está disponível no Diário da Justiça A Comarca de Tarauacá, por meio da Portaria nº. 2544/2024, instituiu protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento publicado nesta terça-feira, 18, no Diário da Justiça, visa minimizar os danos causados às vítimas de violência e padronizar o procedimento do depoimento. Conforme a Portaria, a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes ao receber revelação espontânea de abuso ou exploração sexual deverá encaminhar um relatório à Autoridade Policial, que será responsável de enviar o inquérito ao Ministério Público, para ajuizamento …

A construção da rodovia está orçada em mais de R$ 42 milhões, divididos em dois lotes: o lote I possui uma extensão de 19,60 km e o lote II, 18,66 km. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que os trabalhos estão em ritmo acelerado, com equipes atuando na terraplanagem, realizando limpeza mecanizada, serviços de carga e transporte de material de primeira categoria (cortes), aterro compactado e drenagem. “O governo está comprometido em investir na infraestrutura para melhorar a vida dos acreanos, e a conclusão desta rodovia será um passo importante para o desenvolvimento regional”, afirmou Sula Ximenes. O objetivo da obra é a implantação e pavimentação da rodovia AC-445, …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta segunda-feira (17) de reunião em Brasília com o senador Alan Rick para tratar de agendas relacionadas à malha viária no Acre com oferta de voos internacionais para o Peru e relação comercial entre os dois países. Gonzaga apresentou ao senador a proposta de uma empresa aérea para oferecer voos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul até Pucallpa, no Peru. O projeto de oferta de voos do Acre para o Peru surgiu após o presidente Luiz Gonzaga participar de agendas em Brasília onde acompanhou o debate levantado pelo senador Alan Rick sobre a liberação da cabotagem aérea …

A secretaria de Planejamento (Seplan), por meio do Departamento de Estudos de Pesquisa e de Indicadores (Deepi), realizou, durante o mês de maio, a pesquisa de custo da cesta básica em Rio Branco. Em maio, o custo total da cesta básica alimentar apresentou queda de -4,61%, em comparação com o mês de abril. Constatou-se ainda que, dos 14 produtos que compõem a cesta básica alimentar, 10 registraram diminuição de preço em relação a abril, sendo a mais expressiva no item banana, que registrou variação negativa de 22,61%, na sequência o feijão (-6,31%), tomate (-6,07%) e arroz (-4,14%). O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ …

A Divisão do Pré-Enem Legal, ligada ao Departamento de Ensino Médio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), realizou na manhã desta terça-feira, 18, no auditório da pasta em Rio Branco, um aulão para os alunos do 3º ano da rede pública. Participaram estudantes das escolas Tancredo Neves, do bairro Glória, na região da Baixada da Sobral; Henrique Lima, da região do Calafate; Clícia Gadelha, da região do São Francisco; e também da Santiago Dantas, da Vila Manoel Marques, no km 17 da Estrada Transacreana. De acordo com Danielly Mattos, chefe do Departamento de Ensino Médio da SEE, até a próxima sexta-feira, 21, serão ministrados aulões para …

O Ranking de Competitividade dos Estados 2023 apontou o Acre como a 7ª unidade da federação com o maior volume de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O levantamento é coordenado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização que busca fortalecer o serviço público por meio de ações com a sociedade civil e gestores públicos, desenvolvendo lideranças para enfrentar os problemas do Brasil. Com índice que varia de 0 a 1, o estado acreano apresentou o 3º melhor desempenho entre as regiões Norte e Nordeste, ao obter 0,8. De acordo com a pesquisa, a maior disponibilidade de crédito é importante para o desenvolvimento de um estado, pois permite …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), esclarece que os investimentos realizados na valorização dos profissionais da pasta nos últimos cinco anos e meio, além de fortalecerem todo o sistema de ensino público, transformaram de forma inquestionável a realidade dos servidores que atuam no setor, em que, inclusive, o Estado cumpre o pagamento de um valor acima do piso nacional. A atual gestão trouxe importantes avanços para os servidores da Educação, entre os quais o programa Educação Conectada, que garantiu o valor individual de R$ 4.500, para que professores pudessem comprar notebooks de uso pessoal para a realização de suas tarefas, …

PRDC enviou ofício à presidência da Casa Legislativa elencando subsídios sobre possíveis irregularidades do projeto Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta exposição de motivos pelos quais o Projeto não pode ser aprovado. Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de …

  1-Hipocrisia Arthur Lira (PP), que aprovou a urgência para o projeto que tipifica aborto como homicídio, após a 22ª semana de gestação, inclusive quando a gravidez seja resultado de estupro de menores, é o mesmo que já foi acusado de estupro. De espancar mulher. Tudo devidamente registrado em B.O.  De só reconhecer uma filha com deficiência após decisão judicial. Lira é um cidadão de bem e político brasileiro que chama a filha criança de namoradinha e troca presentes com ela no Dia dos Namorados. No mínimo Bizarro. 2-Hipocrisia II Dentre os apoiadores do apelidado “PL do Estuprador”, está Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de obrigar a ex-ficante Patrícia Lélis a …

As condecorações serão realizadas como parte da programação dos 62 anos de elevação do território do Acre a estado, neste sábado, 15, a partir das 16h, no Calçadão da Gameleira. As insígnias distribuídas servirão como símbolo de prestígio e reconhecimento do povo acreano aos homenageados que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. Serão homenageados:  o músico multi-instrumentista acreano João Donato, com a insígnia no Grau Comendador in memoriam; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, no Grau Grande Oficial, e o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, no Grau Comendador.    

Para garantir maior mobilidade ao policiamento preventivo, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), implantou na terça-feira, 11, uma base móvel da Polícia Militar (PMAC) no centro de Rio Branco, reforçando o policiamento do local. O veículo do tipo furgão é adaptado para atendimento policial e tem capacidade para abrigar até nove pessoas. A viatura reforça a segurança do centro da cidade e é totalmente caracterizada, para permitir sua identificação, contando ainda com sistema de rádio, em comunicação direta com as demais unidades. Os policiais trabalham em turno de 12 horas, com policiamento 24 horas por dia. “Já tínhamos estabelecido um novo reforço …