Banco Central endivida a nação para retirar dinheiro da economia

 

Uma das ilusões criada pela propaganda neoliberal é a de que a taxa de juros é alta porque o governo gasta demais e precisa tomar dinheiro emprestado para pagar suas contas e, por decorrência, o mercado é obrigado a aumentar a taxa de juros. Mas isso é só propaganda. Os fatos são bem mais complexos.

Não é o mercado que define a taxa SELIC, o parâmetro real da taxa de juros no Brasil. Quem decide a taxa Selic é o Banco Central. E ele não apenas decide seu valor, mas também atua no mercado para impor que ela seja mais alta do que seria caso o mercado fosse deixado à sua própria sorte.

A prova é que boa parte da chamada dívida pública não decorre de venda de títulos pelo Tesouro, mas sim pelo próprio Banco Central (BC). São as chamadas operações compromissadas. No mês de abril, o Banco Central tinha um estoque no mercado de 1 trilhão 351 bilhões em operações compromissadas. Isto corresponde a 12,2% do PIB. O BC vende estes títulos denominados operações compromissadas e arrecada esses recursos. E o que ele faz com esse dinheiro pelo qual ele pagou valores em torno da SELIC? Nada, deixa em caixa.

Isso mesmo, o Banco Central endivida a nação em valores expressivos apenas para retirar dinheiro da economia e, com isso, impor uma taxa SELIC mais alta. Se ele não fizesse isso, a taxa de juros despencaria e seria bem menor.

Como conseguiram impor a chamada autonomia do Banco Central, hoje temos que conviver com um presidente do BC nomeado pelo governo Bolsonaro, que atua para boicotar o governo Lula e agradar o que de pior existe no mercado financeiro especulativo. Como é esse Banco Central que decide os juros, fica fácil enxergar por que, em 2023, a taxa Selic real (deduzindo-se o IPCA) foi de 8,04%. Em função disso, nos 12 meses encerrados em abril de 2024, gastamos 776 bilhões de reais de dinheiro público pagando juros.

Para piorar ainda mais, estão tentando aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2023, que transforma o Banco Central em uma empresa, dando-lhe autonomia para aumentar o salário de seus diretores e funcionários sem seguir as limitações do funcionalismo público e podendo usar livremente os recursos lá alocados pela União (trilhões) para as despesas que decidirem. Será uma espécie de semiprivatização do Banco Central. Se isso vir a ser aprovado, o dano será imensurável. É urgente uma mobilização da sociedade e do governo contra essa gravíssima ameaça.

Uma Selic alta implica em óbice importante para a atividade econômica, retira recursos das famílias e custa muito caro para o setor público, que paga esses juros com o dinheiro de impostos como qualquer outra despesa. Por decorrência, juros altos aumentam a dívida pública.

Portanto, a justificativa para termos a segunda taxa de juros real mais alta do mundo (atrás apenas de um país em guerra, a Rússia) deveria ser muito bem embasada. Infelizmente, como a grande imprensa está completamente comprometida com a especulação, o Banco Central impõe algo absurdo e não é exigida dele nenhuma explicação convincente.

Em tese, o primeiro efeito dos juros em elevação é diminuir a atividade econômica, pois as empresas vão optar por não investir e as famílias vão optar por não consumir. Portanto, uma taxa demasiada só se justifica em uma economia com excesso de demanda, o que não é o caso do Brasil hoje. O Nível de Utilização de Capacidade Instalada continua orbitando pouco acima de 80%, o que não deveria trazer inquietação.

No entanto, desde o plano Real, o motivo que parece dominar a ação do Banco Central é o controle da inflação através dos efeitos de uma taxa de juros sobre a taxa de câmbio e deste sobre a inflação. Um real valorizado (um dólar custando menos reais) faz com que os produtos e insumos importados entrem por um valor mais baixo em reais e isto controlaria a inflação.

Existe uma opção na especulação financeira internacional, chamada de arbitragem, que é a de procurar países com taxas reais de juros mais alta e com Bancos Centrais ultraortodoxos que imponham uma valorização permanente das moedas locais. Com isso, aumenta a entrada de moeda estrangeira especulativa, o que ajuda a valorização da moeda local.

Isto gera lucros extraordinários para os especuladores oriundos tanto da taxa de juros elevada como da valorização da moeda local. O problema é que este é um recurso improdutivo, que não significa investimento na economia real e que vai embora no primeiro solavanco econômico, seja local ou internacional.

A inflação tem estado em torno de 4% ao ano, ou abaixo disso no último período. Não há excesso de demanda, nem expectativa de pressões inflacionárias relevantes. No entanto, a taxa de juros do Banco Central vem caindo a uma velocidade de lesma cansada, que caminha cada vez mais devagar até parar completamente.

Na reunião do Copom de junho de 2024, algo muito estranho aconteceu. O Banco Central inexplicavelmente manteve a Selic em 10,50%. Estranhamente, os diretores do BC nomeados já pelo atual governo acompanharam esta posição. Ocorre que esses mesmos diretores haviam votado por uma redução maior do que a realizada na reunião anterior. Por que teriam mudado de opinião?

Já o Presidente Lula, corretamente, manteve suas críticas aos juros altos mesmo após a fatídica reunião.

Os juros altos e inexplicáveis são um dos maiores entraves ao desenvolvimento do país e já passou da hora de terminar com isso. Nosso país tem tido uma condescendência inaceitável com esse esbulho praticado pelo BC contra a nação, inclusive pela pressão da imprensa comprometida com a usura, mas é um papel nesta tragédia exercido pela conciliação quase suicida do governo com o mercado financeiro.

4) A falsa didática da mentira neoliberal

A lógica neoliberal da dona de casa que não pode gastar mais do que recebe não se aplica a economia (além de ter um viés sexista).

Ao contrário da dona de casa, o poder público é quem emite a moeda, tendo a atribuição legal e institucional de fazê-lo. Há muito tempo não existe mais a moeda lastreada em ouro, e o nível de moeda emitido é uma decisão governamental. Pode-se argumentar que uma emissão demasiada é contraproducente, ou que os gastos fiscais não deveriam ser sustentados pela emissão monetária, ou ainda que o Brasil possui restrições legais para tal. Há teorias diferentes que sustentam visões diferentes, mas, se o requisito da boa-fé for respeitado, ninguém dirá que o poder público é igual a dona de casa. Salvo na propaganda falsa do neoliberalismo.

Mesmo assim, cabe fazer um pequeno exercício explicativo das mentiras expressas nessa pretensa didática.

Se uma dona de casa tiver uma renda de 2.000 reais, gastar 2.000 reais com as despesas da casa, mas gastar 200 pagando juros para o banco, pode-se dizer que ela está com déficit zero? Claro que não, porque na soma final sua dívida aumentou em 200 reais. Mas, na doutrina neoliberal, dizem que sim.

Se essa dona de casa mantiver sua renda em 2.000 reais, gastar 1900 com as despesas da casa, mas o gerente do seu banco for o Roberto Campos Neto e este fizer ela pagar 400 reais para o banco, pode-se dizer que sua situação fiscal melhorou? Claro que não, porque na soma final sua dívida aumentou em 300 reais. Mas, na religião neoliberal dizem que sim.

Se essa dona de casa reduzir a despesa da casa para 1.900 reais, mas não tiver dinheiro para se alimentar direito, ficar doente e perder dias de trabalho, já que é uma trabalhadora informal sem previdência, e com isso sua renda cair para 1.600 e ainda que o juro fique em 200 reais estaria correto dizer que ela está no caminho certo para melhorar sua situação fiscal? Claro que não, porque sua dívida aumentou em 500 reais. Mas os economistas do mercado financeiro consultados pela Globo News vão adorar.

E se essa dona de casa passar a gastar 2.100 reais porque fez um curso de qualificação e com isso sua renda for para 2.500 e, ainda por cima, o gerente do banco for o Guido Mantega e esse conseguir reduzir o juro para 100 reais (ficando mal com o dono do Banco), alguém dirá que a dona de casa está ficando mais pobre? Claro que não, pois na soma final a dívida reduzirá em 300 reais.

Mas a rede Globo, o dono do Banco e o Congresso pensarão que desse jeito a dona de casa vai ficar sem dívida e vai acabar o lucro financeiro que eles tanto apreciam.

E dirão: está na hora de derrubar a Presidenta.

A propaganda neoliberal acostumou a população com um conceito pouco usual no mundo. O chamado déficit primário, que na hora da divulgação aparece como “déficit público” Perguntem a um estadunidense qual o resultado primário dos EUA e ele dirá: não sei o que é isso.

O resultado primário é a receita menos as despesas totais, mas excetuando-se destas os gastos com juros. Ocorre que os juros são maiores que as despesas de pessoal, maiores que o déficit da previdência ou que os gastos com saúde, educação ou Bolsa Família.

No exemplo da dona de casa o resultado primário seria o resultado da renda menos as despesas da casa, mas sem contar que a conta só piora porque os juros não aparecem no extrato bancário. A pobre dona de casa economiza, economiza e a dívida só aumenta. Aí o gerente do banco diz: a senhora tem que economizar mais. Mas não conta quanto foi pago em juros. No entanto, deduz cada centavo da conta da dona de casa.

É como se a despesa com juros não fosse paga pelo poder público e pelo imposto de cada um de nós. Infelizmente, tenho que informar que são os impostos que pagam os juros, igualzinho a qualquer outra despesa.

Tratam os juros como se eles não existissem, embora sejam deduzidos do saldo da conta tanto da dona de casa como da conta única da União. É algo com forte viés de verdade religiosa inconteste (mas falsa), como se o gasto fiscal primário com saúde, educação, salário de servidores, Bolsa Família e previdência fosse uma despesa amaldiçoada. Demonizam o gasto público, que é sempre entendido como a despesa primária, escondendo os juros da conta.

A despesa pública não financeira é tratada como obra do diabo. Já a despesa com juros parece ter sido abençoada por Deus, e por isso não precisa nem aparecer na estatística.

A outra perna da mentira é omitir que a redução de despesas tende a implicar em crescimento econômico menor e, portanto, em uma receita menor.

Com menos crescimento, a própria capacidade de pagamento da dívida pública diminui. Por isso, é usual em finanças públicas que a dívida seja relacionada com o PIB, a relação dívida/PIB.

Além disso, não é levado em consideração que a tarefa do poder público é a melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento. Cortes indiscriminados tendem a ter consequências dramáticas.

A falsa simplificação neoliberal conclui, portanto, que basta gastar menos que a situação fiscal melhorará e a dívida caia. Ou que, se gastarmos mais, a dívida necessariamente vai subir. Isto não é verdade.

Por Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional

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