O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Acre, à Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e a outros órgãos públicos a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar dos efeitos da alagação ocorrida neste ano no Acre sobre as comunidades indígenas do estado. O GT deve ser instituído em, no máximo, 20 dias, sob a coordenação da Sepi, e ser organizado por eixos temáticos – infraestrutura, saneamento e segurança alimentar. A recomendação também solicita que, no prazo de 60 dias, contados a partir da instituição do GT, seja apresentado um plano de trabalho, com as ações que serão realizadas …

A defensora pública-geral, Simone Santiago, a subdefensora-geral, Juliana Marques e o diretor-geral, Geison Gomes, representaram a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) durante visita ao município de Plácido de Castro, na manhã desta segunda-feira, 15. Os representantes da Defensoria foram recebidos pelo prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, pelo secretário municipal de finanças, Rogen Lima de Araújo e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Zé Nunes, entre outras autoridades. O encontro teve como intuito o diálogo e alinhamento de decisões estratégicas para a construção da nova unidade da Defensoria Pública em Plácido. A defensora-geral agradeceu pela parceria. “Agora passamos para mais uma etapa desse projeto”, disse.

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) considerou como positiva a audiência pública proposta pelo deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) para discutir questões relacionadas à Polícia Civil, nesta segunda-feira (15). Para Edvaldo Magalhães, a Aleac tem importante papel na mediação dos conflitos. Ele ainda ressaltou que a presença dos sindicatos, associações, bem como a equipe de governo e os deputados estaduais, abrem espaço para negociações que iniciam a partir deste debate. “Eu queria fazer duas observações, apenas. A Assembleia é a Casa da mediação. Não dá aqui para entrar no mérito de uma série de debates. E como casa da mediação, me parece que conseguimos, hoje, iniciar uma negociação para valer …

1-Para onde O resultado da pesquisa Data Control mostra que se a eleição fosse hoje Marcus Alexandre (MDB) venceria. O cenário que começou a ser desenhado desde que o candidato do MDB lançou a candidatura vai se concretizando com o passar dos dias. Na pesquisa Data Control, ele colocou 8,9% a mais que o prefeito Tião Bocalom (PL). Um resultado preocupante para quem disputa no cargo e tem o mais alto índice de rejeição. De acordo com as pesquisas Bocalom boca tem 42% de rejeição e é reprovado por 49% da população de Rio Branco. O PP atolado em concorrências internas está à beira do abismo. Fora da disputa na …

Quem possui habilitação das categorias C, D e E deve ficar atento ao prazo final para fazer o exame toxicológico obrigatório, que se encerra no dia 30 de abril. Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação definindo que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos. Os condutores dessas categorias, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, deveriam realizar o exame até 31 de março, já que quem tem as CNHs com vencimento entre julho e dezembro deverá realizar o exame toxicológico até 30 …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), analisaram os avanços na agenda trinacional voltada para fortaler as ações de comércio exterior e a integração entre Acre, Peru e Bolívia. O encontro aconteceu no 3º andar da sede legislativa e contou com a presença do titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, o  presidente da Comissão de Integração Latino-Americana e de Relações Internacionais, deputado Afonso Fernandes e assessores. Assurbanipal Mesquita mencionou a visita dos ministros do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet e de Portos e Aeroportos, …

Os carros expostos da Polícia Militar eram os primeiros a chamar a atenção das crianças na ação de cidadania do Programa Acre pela Vida da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) realizado na manhã deste sábado, 13, no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Cidade do Povo. A ação, com direito a distribuição de chocolates em alusão ao mês da Páscoa, faz parte de uma série de medidas de segurança pública primária com objetivo de reduzir a violência e a criminalidade em locais de vulnerabilidade social, por meio da educação, do esporte e do lazer. O estudante Cleisson Ribeiro, de apenas 12 anos, destaca sua alegria …

Gestores e a equipe técnica e jurídica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram uma extensa agenda com especialistas para definição de estratégias para o aprimoramento do sistema de REDD+ Jurisdicional. As reuniões técnicas iniciaram na segunda, 8, e encerraram nesta sexta-feira, 12, na sala de reunião da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A equipe gestora do governo do Acre foi formada pelo presidente do IMC, Leonardo Carvalho, o presidente da CDSA, José Luiz Gondim, o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), …

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a respeito da qualidade da carne fornecida aos alunos da escola de ensino integral Armando Nogueira, vem esclarecer que: A responsabilidade do recebimento da carne e da verificação da qualidade é da gestão da escola, de acordo com o contrato. À Secretaria de Educação cabe licitar, indicando as especificações, priorizando sempre a qualidade do alimento que deseja receber, e pagar pelo produto que solicitou. Assim sendo, se está chegando outro tipo de carne que não o licitado pela SEE, cabe à equipe gestora informar e, inclusive, não receber o produto, comunicando o fato ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria. …

Como um centro de conhecimento e debate sobre a questão ambiental, Rio Branco recebeu a Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, na última quarta-feira, 10, reunindo líderes ambientais dos estados que compõem a região. O evento concentrou-se em abordar os desafios atuais e as oportunidades para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e ocorreu no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Diversas instituições estiveram envolvidas, desde órgãos governamentais até agências executoras e representantes do setor privado. A abertura foi marcada pela fala de Julie Messias, secretária de Meio Ambiente do Acre e presidente do Fórum, trazendo uma visão ampla que demonstra …

O governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), em apoio à Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (ARAAC), iniciou na última semana, na região do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens, cumprindo o prazo de devolução de até um ano. Durante toda a campanha, já foram promovidas várias atividades educativas e informativas, destacando os impactos negativos do descarte incorreto, principalmente no meio ambiente, podendo ocasionar danos à saúde ambiental e humana. O produtor rural deve …

A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) está sob nova gestão há menos de uma semana e nos últimos dias foi intensa a agenda de compromissos para levantamento da atual situação, bem como promoção de uma escuta ativa para ouvir as demandas dos servidores e otimizar os fluxos do complexo hospitalar, em prol de um melhor atendimento à população acreana. Nos últimos dias, foram realizadas visitas no Centro Cirúrgico, na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), enfermarias e a ala geriátrica, a equipe técnica apurou as reais necessidades da unidade e já traça estratégias para melhorar ainda mais os serviços. Uma reunião com a Regulação Estadual e equipe Fundhacre também foi …

O Acre está sendo palco nesta quinta-feira, 11, e sexta, 12, de um dos principais eventos envolvendo os estados que compõem a Amazônia Legal. Representantes do Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso estão na capital acreana, Rio Branco, para debater diversos assuntos, entre eles, a regulação fundiária da região. O presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário da Costa, é o anfitrião da Câmara Técnica de Governança Fundiária do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que teve início nesta quinta-feira. “Temos muito a avançar na pauta da regularização fundiária. Recentemente o Iteracre registrou, gratuitamente, oito mil imóveis rurais e urbanos no Acre, mas …

Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a …

  A manhã deste sábado (13) foi de intenso trabalho em Tarauacá. Um encontro realizado no auditório do Sinteac reuniu o deputado estadual Edvaldo Magalhães, a Defensoria Pública Estadual (DPE/AC), trabalhadores da agricultura familiar e extrativistas, além do Sindicato Rural de Tarauacá. Na pauta, a discussão pela regularização fundiária de áreas ocupadas por posseiros há vários anos, que hoje estão ameaçados pelos falsos projetos de crédito de carbono. A respeito deste assunto, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou que, assim como está ocorrendo em Feijó, a Defensoria Pública vai ingressar com ações de usucapião, em defesa desses trabalhadores rurais. A ideia é assegurar o direito à posse conquistado por …