Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), informa que todas as providências em relação à suspeita de abuso sexual na cela destinada exclusivamente a presos declarados indígenas do Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, estão sendo tomadas. No sábado, 6, um detento relatou à direção do presídio que acredita ter sido dopado e agredido, por outro detento indígena, enquanto estava desacordado. Além disso, vale ressaltar que havia outros quatro presos na mesma cela. Ao tomar conhecimento do caso, a direção do presídio, de imediato, levou o detento para atendimento médico, para que fossem feitos os devidos exames. O reeducando também …

A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) publicou, nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, o resultado final do edital do Prêmio Mestres da Cultura Popular do Acre, que destina R$ 1,1 milhão para mestres e mestras por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A partir do dia 20 de janeiro começam os pagamentos dos selecionados pela Comissão Gestora de Instrumentos de Fomento e Incentivo à Cultura. Os demais editais que estão em processo de finalização também terão os recursos liberados até fevereiro. Selecionados no edital que contempla mestres e mestras …

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei nº 4.323, de 5 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal na rede pública de ensino no Estado. O governador Gladson Cameli sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), de autoria do deputado Fagner Calegário, como projeto de lei nº 139/2023, que determina a inclusão do ensino de Libras, no ensino fundamental, à grade curricular do Estado. Nova lei vai ser importante para garantir a inclusão no sistema público de ensino. Foto: José Caminha/Secom. Com a lei, …

O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.329, de 5 de janeiro de 2024, publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. “Devido à procura de pessoas idosas sobre direitos violados na área patrimonial e financeira em razão de empréstimos indevidos de tutores e responsáveis, bem como denúncias relativas aos procedimentos que os próprios bancos tomam, o Estado, com intuito de mitigar tais práticas, sancionou lei que institui procedimentos mais rígidos quanto ao atendimento e às necessidades dos idosos”, relata a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de …

A Lei 4.328, sancionada nesta quinta-feira, 11, pelo governador Gladson Cameli, é considerada uma conquista para o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Acre (Ufac). O decreto reforça a qualificação dos gestores estaduais, por meio de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade. Todos os gestores devem passar por qualificação. Foto: cedida “É uma lei muito importante, muito necessária, porque nós sabemos que o racismo é histórico e estrutural, então ele perpassa toda a sociedade. Agora temos uma nova educação, que é justamente esse letramento para a conscientização da promoção da igualdade racial”, explica Flávia da Rocha, coordenadora do …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher), de Governo (Segov) e de Planejamento (Seplan), realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a primeira reunião da Coordenação do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), na sede da Semulher, em Rio Branco. Na ocasião, foram iniciadas as primeiras tratativas relativas ao tema. Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), aprovado pela lei nº 4.168/2023, é um projeto pioneiro no Brasil e garante ao governo ferramentas que introduz a cultura de redução de diferenças de gênero. Foto: Franklin Lima/Semulher O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), aprovado pela lei nº 4.168/2023, é um projeto pioneiro no Brasil e garante ao governo ferramentas …

Mais um passo foi dado para o desenvolvimento estrutural do Juruá. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), encerrou nesta quinta-feira, 11, as três licitações abertas na última terça-feira, 9, em Cruzeiro do Sul. Já nos primeiros dias de 2024, três novos processos licitatórios foram abertos no Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom O processo licitatório visava contratar empresas de engenharia para iniciar mais três obras na segunda maior cidade do Acre: a construção da piscina do 4° Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (BEPCIF), a ponte que ligará a Avenida Coronel Mâncio Lima à Avenida Copacabana e a cobertura do Mercado …

A equipe do Pré-Enem Legal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) está pronta para esclarecer dúvidas dos estudantes que desejam ingressar no ensino superior em 2024, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Diante das mudanças realizadas neste ano de 2024, os professores darão sugestões de datas e horários durante a semana de inscrições. Para realizar a inscrição no Sisu, os estudantes podem acessar o link: https://acessounico.mec.gov.br/. Foto: Mardilson Gomes/SEE Uma das iniciativas inovadoras da equipe é a divulgação em vídeo nas mídias sociais, detalhando as alterações significativas no processo. Essas mudanças incluem a disputa inicial de todas as vagas na ampla concorrência, …

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado esta semana, mostra que o Acre está entre os sete estados do país que apresentaram variações absolutas positivas nas estimativas da produção, em relação ao mês anterior. Os dados compararam novembro e dezembro de 2023. Produção de soja tem aumentado no estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom O estado acreano registrou um aumento de 452 toneladas a mais na produção nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas em dezembro. No último mês do ano passado, em 61.553 hectares de terra, o Acre atingiu uma produção de 192.426 toneladas. A área de plantio também teve …

Durante visita na agroindústria da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre), nesta segunda-feira, 8, o empresário e presidente da Associação Acreana de Supermercados (Asas), Adem Araújo, disse estar surpreso com a estrutura da indústria de beneficiamento de castanha localizada no Parque Industrial de Rio Branco. Adem Araújo foi recepcionado pelo presidente e o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro e José de Araújo Rodrigues, respetivamente, e pelo presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha, que apresentaram a agroindústria e explicaram o processo de beneficiamento da castanha, desde a chegada até o empacotamento do produto para exportação. “Fiquei surpreso com o tamanho, com a estruturara da Cooperacre …

O pré-candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, anunciou nesta quarta-feira, 10, que convidou o professor e ex-deputado federal João Correia para coordenar o processo de construção do seu Plano de Trabalho que será apresentado à sociedade no debate eleitoral de 2024. O Engenheiro Civil que já foi prefeito de Rio Branco por dois mandatos (2013 a 2016) adiantou que o plano terá doses de ousadia e pé no chão e que será construído de forma coletiva com especialistas, lideranças de bairros e pessoas de referência em suas áreas de atuação através de processos de escuta nas comunidades e também com ferramentas digitais que permitam a participação …

  Funcionamento inicia nesta segunda-feira, 15, e inauguração oficial do espaço será no final do mês de janeiro Localizado no bairro Jardim de Alah, a unidade atenderá  casos da Vara de Execução Penal, Varas Criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e Varas da Infância. Foto: Bruno Firmino.  Para otimizar os serviços oferecidos à população, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), ampliou o atendimento e passará a atender em duas unidades no município de Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. A sede na Avenida Antônio da Rocha Viana passou por reestruturação e já está em pleno funcionamento. Já os atendimentos na nova unidade, localizada na …

Uma equipe de engenheiros e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), esteve reunida na manhã desta terça-feira, 9, com representantes da empresa Procec, que executa o reforço estrutural e elevação da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, em Rio Branco. Estrutura histórica tem passado por reforço estrutural. Foto: Rafael Dias/Deracre O encontro ocorreu no canteiro de obras da estrutura, na capital acreana, onde os envolvidos trataram do alinhamento de ações e estratégias em caso de enchente. O presidente interino do Deracre, Ronan Fonseca Lemos, informou que a obra atingiu 75% de execução e o prazo para conclusão será ampliado em mais 30 dias, devido …

O governo do Estado se manifestou sobre o problema em Nota Pública Em virtude dos impactos causados pelas intensas chuvas e quedas frequentes de energia na região onde está sediado o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), o governo do Estado do Acre informa que o site oficial de inscrição encontra-se temporariamente indisponível. O governo esclarece que o Cebraspe está dedicado à resolução definitiva desse contratempo, assegurando que o andamento do concurso e seus candidatos não sejam prejudicados por tais adversidades. Além disso, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a …