Tag Archives: Notícias AcreInFoco – Atualizações 24h sobre o Estado do Acre in Foco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

Professores que atuam no Programa Alfabetiza Acre – Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Secretaria de Estado de Educação (SEE), participaram de uma formação pedagógica na região do Juruá. Em Cruzeiro do Sul, a atividade foi realizada na Escola Estadual João Kubitschek. Os formadores estiveram também nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A formação integra o percurso formativo do programa e teve como foco estratégias de ensino para jovens e adultos, abordando temas como psicomotricidade, identidade dos alunos, alfabeto regionalizado e alfabetização matemática. As atividades foram desenvolvidas de forma interativa, utilizando como tema integrador as festividades juninas. De acordo com a assessora pedagógica da Divisão de Educação …

Deputado Coronel Tadeu  (PL-SP) protocolou, na terça-feira (17/6), seu primeiro projeto do novo mandato. A proposta de Tadeu prevê revogar o trecho do chamado “pacote anticrime”, aprovado em 2019, para acabar com a audiência de custódia  no ordenamento jurídico brasileiro. Tadeu argumenta que a audiência de custódia resulta na “soltura prematura de criminosos perigosos” e “compromete a eficácia” do trabalho das forças policiais no Brasil. O deputado foi chamado a assumir uma vaga na Câmara após Zambelli pedir licença. A parlamentar se licenciou do mandato e fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF. As informações são do Metrópoles Imagem- Aratuon

Gigantes do setor ignoram alerta de ambientalistas e povos indígenas A Petrobras arrematou nesta terça-feira (17) 10 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, em consórcio com a multinacional ExxonMobil. A operação ocorreu durante a 5ª rodada de leilões de concessão promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. Ao todo, foram ofertados 47 blocos na Foz do Amazonas, dos quais 19 foram arrematados. Além da Petrobras e da ExxonMobil, também participaram Chevron e China Petroleum (CNPC), que firmaram parcerias em outros nove blocos. Os lances renderam um bônus de assinatura de R$ 844 milhões à União. …

Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Gomes (MS) precisaram arrecadar dinheiro para garantir a alimentação de um homem preso na delegacia do município. Sem isso, ele passaria fome, já que, há meses, a repartição não recebe as refeições para os detidos – direito que deve ser garantido pelo governo do estado. Uma agente penitenciária chegou a levar refeições de casa para alimentar outra pessoa, de acordo com defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva, que acompanha o caso. As refeições foram suspensas há meses, em decorrência de um problema no processo de licitação para a contratação de fornecedores de alimentos. Diante do problema, os agentes da delegacia passaram …

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento. A inscrição é confirmada após o pagamento. A taxa de R$ 85 pode ser paga por meio de boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para efetuar o pagamento via Pix, o candidato deve escanear o QR Code disponível no próprio boleto. E Alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio em 2025 são isentos da taxa, por isso, o sistema não gerará boleto para eles. Provas do Enem As provas do Enem será aplicadas …

Da extrema direita que ganha campo às guerras que eclodem em todo o mundo, nossa década ferve em um caldeirão de masculinidade tóxica Segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, mais de 55 mil pessoas foram mortas na desde o início da ocupação de Israel ao território em pouco mais de 600 dias. Mais da metade das vítimas eram mulheres e crianças. Jornalistas e pesquisadores, no entanto, dizem que esse número é muito maior. Torturas, o uso da fome como arma de guerra, o assassinato de pessoas em emboscadas quando buscam por comida e medicamentos. A morte deliberada de médicos, jornalistas e até animais. A destruição de hospitais, …

Às custas de dinheiro público obtido com pagamento de impostos, parlamentares turbinam os gastos públicos para abastecer caixas de campanha em 2026 No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025), o Parlamento rejeitou trecho para vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, seguindo o que eles próprios aprovaram na criação do chamado Arcabouço Fiscal. Na LDO, o governo propôs limitar o aumento do fundo partidário, que já é de R$ 1,3 bilhão, ao máximo de 2,5%, seguindo as regras do arcabouço. No entanto, o Congresso aprovou a vinculação desse aumento a partir do reajuste pela inflação. A medida, …

Esses são os deputados que você elege e sustenta: além de permitir contratos que devem encarecer a energia, parlamentares derrubaram vetos de Lula sobre o Fundo Partidário Os deputados federais derrubaram nesta terça-feira (17) vetos do presidente Lula (PT) a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões. Na prática, isso representa um aumento de …

O vereador Edmilson Souza (PSOL), da cidade de Guarulhos, em São Paulo, foi atacado por dois vereadores da extrema-direita e um assessor armado durante uma sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17). O profissional que estava portando arma trabalha com o Delegado Mesquita (PSC). E sua conta no X, antigo Twitter, o vereador, disse: “Hoje presenciamos uma cena lamentável na Câmara Municipal de Guarulhos. Enquanto defendíamos os interesses do povo e tentávamos debater os problemas reais da cidade, fomos alvo de mais um ataque da extrema-direita”. “Dois vereadores se uniram para me atacar, e um assessor parlamentar invadiu a plenária armado. Isso mesmo: armado dentro da casa do povo. Esse é …

  Nesta terça-feira (17), o deputado Pedro Longo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para manifestar sua insatisfação com as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Em seu discurso, Longo expressou solidariedade aos produtores rurais que compareceram ao Salão Marina Silva em protesto contra os embargos impostos pelo órgão. O deputado afirmou que as medidas adotadas não são justas com os moradores da reserva. “Eu vi um deputado federal questionando um servidor do ICMBio sobre a natureza dessa operação, se era de cunho administrativo ou tinha ordem judicial, e ele disse que não tinha permissão para responder. …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata regulamentação da Lei que trata a respeito das compensações ambientais. A lei foi aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, a partir de um esforço da Comissão Especial, mas precisa ser regulamentada. “O que nós aprovamos? Nós dissemos, já que temos as florestas públicas, essas florestas pertencem ao povo acreano. Essas florestas vão servir de compensação para os pequenos proprietários. E como é que faz essa compensação? É muito simples: se for projeto de assentamento que não tem a regularização, o Incra apresenta qual é o passivo daquele como um …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

O dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), será feriado em 15 das 27 capitais brasileiras. Nessas cidades, os trabalhadores terão direito à folga ou compensação, caso precisem trabalhar. Embora o governo federal classifique a data como ponto facultativo, os municípios têm liberdade para decretá-la como religioso, desde que haja regulamentação local. O que é ponto facultativo? É um dia em que os órgãos públicos podem dispensar os servidores sem prejuízo salarial. No setor privado, a decisão sobre o expediente fica a critério da empresa. Imagem- Folha do Acre

Ao prestar depoimento para Polícia Federal na sexta-feira (13), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusou o ex-ministro Gilson Machado e a defesa de Jair Bolsonaro de tentar desestabilizar a ação penal que julga os acusados pela tentativa de golpe de Estado. Cid prestou esclarecimentos no caso que apura a suposta tentativa do ex-ministro de obter um passaporte português. A PF investiga uma tentativa de fuga do colaborador uma vez que toda a família do Cid viajou aos Estados Unidos no fim de maio. A jornalista Juliana Dal Piva obteve trechos inéditos do depoimento de Cid: Sobre o suposto pedido de passaporte feito por Gilson …