Tag Archives: Notícias AcreInFoco – Atualizações 24h sobre o Estado do Acre in Foco

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata regulamentação da Lei que trata a respeito das compensações ambientais. A lei foi aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, a partir de um esforço da Comissão Especial, mas precisa ser regulamentada. “O que nós aprovamos? Nós dissemos, já que temos as florestas públicas, essas florestas pertencem ao povo acreano. Essas florestas vão servir de compensação para os pequenos proprietários. E como é que faz essa compensação? É muito simples: se for projeto de assentamento que não tem a regularização, o Incra apresenta qual é o passivo daquele como um …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

O dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), será feriado em 15 das 27 capitais brasileiras. Nessas cidades, os trabalhadores terão direito à folga ou compensação, caso precisem trabalhar. Embora o governo federal classifique a data como ponto facultativo, os municípios têm liberdade para decretá-la como religioso, desde que haja regulamentação local. O que é ponto facultativo? É um dia em que os órgãos públicos podem dispensar os servidores sem prejuízo salarial. No setor privado, a decisão sobre o expediente fica a critério da empresa. Imagem- Folha do Acre

Ao prestar depoimento para Polícia Federal na sexta-feira (13), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusou o ex-ministro Gilson Machado e a defesa de Jair Bolsonaro de tentar desestabilizar a ação penal que julga os acusados pela tentativa de golpe de Estado. Cid prestou esclarecimentos no caso que apura a suposta tentativa do ex-ministro de obter um passaporte português. A PF investiga uma tentativa de fuga do colaborador uma vez que toda a família do Cid viajou aos Estados Unidos no fim de maio. A jornalista Juliana Dal Piva obteve trechos inéditos do depoimento de Cid: Sobre o suposto pedido de passaporte feito por Gilson …

Bolsonaro e Ramagem conversaram sobre descobrir “podres” de auditores da Receita Federal  Durante as investigações sobre a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal encontrou um áudio gravado clandestinamente de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, e tratou de possíveis irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal responsáveis por um relatório de inteligência fiscal. Esse documento embasou a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salários de assessores quando o filho do então presidente era …

A Polícia Federal finalizou o inquérito que investigou o uso indevido de sistemas de espionagem no interior da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e encaminhou o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Abin durante parte do governo Bolsonaro. O caso, conhecido como “Abin Paralela”, envolve o uso clandestino de ferramentas tecnológicas para monitoramento de alvos sem autorização judicial. A investigação teve início em março de 2023 após a revelação do uso do programa espião FirstMile, desenvolvido por uma empresa israelense. O software …

Milhares de ativistas de 54 países foram impedidos de seguir; dois organizadores e 200 participantes foram detidos Os participantes planejavam sair em comboio do Cairo até Al Arish, e de lá seguir a pé até Rafah, mas as forças militares impediram a movimentação. Mas logo na chegada ao aeroporto, grande parte deles foi detida. Mais de 200 ativistas foram deportados logo de início. O que levou à alteração de planos para a reunião na cidade de Ismaília, mas bloqueios militares pararam praticamente todos os comboios no meio do deserto. Com o bloqueio imposto pelo governo egípcio, a maior parte dos ativistas sequer conseguiu sair do Cairo. Segundo Bruno Gilga, menos …

O Encontro de Formação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Bujari, nesta segunda-feira, 16, A atividade teve como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos que compõem a rede, para a qualificação dos atendimentos prestados às vítimas de violência no município. A formação reuniu profissionais de diferentes setores, como assistência social, saúde, segurança pública e justiça. O encontro abordou também os fluxogramas de atendimento, protocolos de encaminhamento e estratégias de prevenção à violência de gênero. O evento integra a estratégia da Semulher de ampliar a atuação da rede de atendimento nos 22 municípios acreanos, a fim de promover políticas públicas e a construção de uma …

A Sesacre fretou dois aviões para levar profissionais de saúde e insumos, para mais uma etapa do Programa Saúde Itinerante, nesta sexta-feira e sábado, 13 e 14. A ação levou atendimentos especializados a Tarauacá, Feijó e a comunidades indígenas, superando desafios logísticos para atender populações que vivem em áreas de difícil acesso. Um dos maiores desafios foi garantir que pacientes de aldeias distantes pudessem chegar até os pontos de atendimento. A seca severa dos rios tornou a viagem ainda mais longa e cansativa. Em Tarauacá, na Escola Municipal Valdina Torquato, cerca de cem crianças receberam atendimento de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional, …

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal, realizou uma operação integrada com as forças de Segurança do Acre, na Divisão de Estabelecimento Penal de Senador Guiomard, nesta segunda-feira, 16. A ação teve por objetivo realizar revista das celas e verificações estruturais, com objetivo de evitar fugas, retirada de ilícitos, e garantir a segurança dentro e fora da unidade prisional. Além disso, também houve a transferência de 25 pessoas privadas de liberdade do Complexo Penitenciário de Rio Branco, para a o presidio de Senador Guiomard. Participaram da operação, além da Polícia Penal e as especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Serviço de …

O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes …

Alan Leandro da Silva, custodiado na cela 13 do pavilhão R, ficou preso em um buraco que ele próprio ajudou a abrir na parede da unidade. De acordo com agentes penitenciários, Alan e outros internos usaram pedaços de forro e materiais improvisados para escavar a abertura. No momento da fuga, o plano foi interrompido quando Alan tentou atravessar o buraco e acabou ficando entalado, impedindo a saída dos demais. A situação exigiu a intervenção do Corpo de Bombeiros, acionado pelos policiais penais assim que perceberam o incidente. Os militares realizaram o resgate e retiraram o preso com segurança, sem ferimentos aparentes. Após o episódio, Alan e os demais detentos envolvidos …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou do Fórum Internacional Integração Regional e Rota Quadrante Rondon, que ocorreu na província de Ilo, no Peru, no último sábado (14). O encontro serviu para fortalecer as relações comerciais do Acre com os países vizinhos da América do Sul. Entre as pautas debatidas estão a reativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre; o reforço dos serviços do MAPA na fronteira, com contratação de novos servidores; a obra da ponte e anel viário de Brasileia; a retomada do projeto para a ferrovia bioceânica; a criação de incentivos e mecanismos de apoio ao setor produtivo local para …

“A gente está falando de possibilidade e de uso da força”, diz o senador, em caso de o STF considerar um indulto inconstitucional Em entrevista publicada neste domingo (15) na “Folha de S. Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que um candidato a presidente apoiado por Jair Bolsonaro deverá garantir a concessão de indulto ao ex-presidente, caso ele seja preso por decisão do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Mais que isso: caso eleito, o futuro presidente bolsonarista deverá garantir que o indulto seja cumprido, mesmo que o STF considere inconstitucional. “[Bolsonaro] Não só vai querer apoiar alguém que banque a anistia ou o indulto, mas …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados das etapas do concurso público para provimento de cargos na área da Educação. Estão disponíveis para consulta os seguintes documentos: Gabarito final da prova objetiva; Resposta da prova discursiva; Resultado provisório da prova objetiva; Resultado provisório da prova discursiva; Resultado provisório da prova de títulos; Resultado provisório da prova prática. Os resultados individuais podem ser acessados no site da banca organizadora, o Instituto Nosso Rumo, por meio do endereço eletrônico www.nossorumo.org.br. Para visualizar as informações, o candidato …