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Para eles, privilégios. Para o povo, cortes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que discursa a favor do corte de gastos, utilizou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a Lisboa, em Portugal, onde participa do Fórum Jurídico. Fontes relataram que o avião decolou lotado.  A aeronave utilizada por Motta é do mesmo tipo que foi empregada no transporte de respiradores e suprimentos médicos durante a pandemia de Covid-19. O evento, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecido nos bastidores como “Gilmarpalooza” e ocorre entre os dias 2 e 4 …

A Constituição Brasileira estabelece o exercício da soberania popular pelo voto direto em eleições e, também, por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular [artigo 14]. É competência exclusiva do Congresso Nacional a autorização de referendo e a convocação de plebiscito [CF, artigo 49]. A Lei 9709/1998 definiu que “plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa” [artigo 2º]. Enquanto o plebiscito “é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo”, “o referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição” [parágrafos 1º e 2º do artigo …

Um país que privilegia poucos e penaliza muitos está condenado ao atraso A elite econômica, política e social brasileira é insaciável. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. Isso é histórico. A realidade das ruas é muito triste. Milhões vivem em situação de insegurança alimentar e passam fome. Milhões não têm saneamento básico, moradia digna, acesso à saúde e à educação e emprego decente. E, enquanto isso, as hienas seguem rindo, saboreando o banquete que lhes é oferecido. O Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais. Não é disso que o Brasil precisa. A população …