Tag Archives: obrigação

Câmara flexibiliza trabalho para mães e pais e tira obrigação de local para bebês em empresas

Câmara flexibiliza trabalho para mães e pais e tira obrigação de local para bebês em empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho de mães e pais, amplia o valor do crédito que poderá ser concedido a microempreendedoras e desobriga empresas a manterem local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago um reembolso-creche. As ações integram um pacote para tentar aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres. A medida provisória, aprovada por 385 votos a favor e 7 contrários, segue agora para o Senado, onde deve ser votada ainda nesta terça-feira. A medida provisória encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter esse público no …

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Pedro Longo diz que senadores do Acre têm obrigação de encontrar soluções para situação da BR-364

Pedro Longo diz que senadores do Acre têm obrigação de encontrar soluções para situação da BR-364Leia Mais - Acreinfoco Últimas Notícias do Acre

Em sessão presencial desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo atribuiu a responsabilidade pela resolução dos problemas enfrentados na situação da BR-364 aos senadores eleitos pelo Acre. “A responsabilidade sobre a garantia de recursos para essa BR tem nome e sobrenome. Temos três senadores eleitos pelo Acre. Um senador no Acre vale o mesmo que um senador de São Paulo. Essa é a única casa em que todos os Estados se igualam. Fico aqui me perguntando se uma BR como essa estivesse em outras unidades da federação, qual seria o movimento que os representantes desses Estados fariam?”, questionou o líder do Governo. “Deixo aqui …

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Governo do Acre tem condições financeiras de cumprir a Lei do Piso e o art. 26 da Lei do FUNDEB, conclui estudo técnico

Cumprir a Lei do Piso e o art. 26 da Lei do FUNDEB é uma obrigação do governador, conclui estudo técnico

Os professores Claudio Ezequiel Passamani e Frankcinato da Silva Batista elaboraram um estudo para mostrar a real situação do Acre. O trabalho mostra que o governo do estado pode sim conceder o reajuste de 33,24%, previsto no Piso Salarial Nacional do Magistério. Com o reajuste, o piso da jornada semanal de 40horas passará de  2.886,24   para 3.845,63. O estudo técnico mostra ainda que o governo do Acre poderia ter concedido um reajuste de 27,52% em 2021, pois no ano passado houve um aumento de 34,38% nos repasses do Fundeb. Em maio de 2021, a Educação Estadual fez uma greve pedindo reposição salarial. Veja Aqui “Para fecharmos a conta, a diferença …

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