Cumprir a Lei do Piso e o art. 26 da Lei do FUNDEB é uma obrigação do governador, conclui estudo técnico

Governo do Acre tem condições financeiras de cumprir a Lei do Piso e o art. 26 da Lei do FUNDEB, conclui estudo técnico

Os professores Claudio Ezequiel Passamani e Frankcinato da Silva Batista elaboraram um estudo para mostrar a real situação do Acre.

O trabalho mostra que o governo do estado pode sim conceder o reajuste de 33,24%, previsto no Piso Salarial Nacional do Magistério. Com o reajuste, o piso da jornada semanal de 40horas passará de  2.886,24   para 3.845,63.

O estudo técnico mostra ainda que o governo do Acre poderia ter concedido um reajuste de 27,52% em 2021, pois no ano passado houve um aumento de 34,38% nos repasses do Fundeb. Em maio de 2021, a Educação Estadual fez uma greve pedindo reposição salarial. Veja Aqui

“Para fecharmos a conta, a diferença entre o que o governo investe hoje em salário e a estimativa para 2022,  é de R$ 218.130.520,30 milhões o que equivale a um reajuste de aproximadamente 51,77%”.

Leia o estudo completo que deve servir de base para as negociações clicando em FUNDEB

Cláudio Ezequiel é professor da Rede Estadual de Ensino, especialista em Planejamento Educacional e Políticas Públicas; Ms. em Serviços Públicos e Políticas Sociais, ex – Presidente do SINTEAC e dirigente Nacional da CNTE (1997/2001); ex- Secretário de Administração da Prefeitura de Rio Branco; ex-presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Administração de capitais – FONAC.

Franksinato Batista é Advogado, gestor público e Consultor Sindical.

Foto- CTB Nacional

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