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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente magistrados que receberam penduricalhos acima do limite autorizado pela Corte e cobrem a devolução dos valores. A ordem alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, além do Distrito Federal. Os pagamentos questionados envolvem juízes e desembargadores que receberam verbas acima das balizas fixadas pelo STF. Em março, o Supremo vetou parte dos pagamentos adicionais e manteve outros sob a condição de que não ultrapassassem o limite de 35%, informado como R$ 46,4 mil. Moraes …
Veja a Notícia CompletaMoraes e Dino obrigam juízes a devolverem penduricalhos
