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A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro partir de fevereiro, entra em vigor a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para possibilitar o rastreamento e a devolução de valores transferidos via Pix em situações de fraude, golpes ou coerção. A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro, após um período de uso facultativo iniciado em 23 de novembro do ano passado. Lançado em 2021, cerca de um ano após a criação do Pix, o MED surgiu como uma forma de acelerar …

Cumprimento das exigências legais protege os rebanhos de possíveis surtos de doenças e evita riscos à saúde pública Estão abertas as inscrições para os participantes que irão montados a cavalo ou em boi na Cavalgada, evento que marca a abertura oficial da 50ª Expoacre, a maior feira agropecuária do estado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 18 e 25 de julho, na sede do Idaf, localizada na Travessa Santa Inês, nº 149, bairro Aviário, em Rio Branco, no horário das 8h30 às 14h. A apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) será obrigatória para todos os animais que participarão do evento. A GTA é um documento oficial exigido …

A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …