O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento. O valor será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O repasse faz parte das ações anunciadas por Lula em reunião realizada nesta terça-feira (3), para o Dia do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5). Os anúncios do presidente incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) federais e de estratégias para a preservação da biodiversidade. A maior parcela dos recursos …
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Projeto de lei que acaba com licenciamento de terras será votado no Senado nesta quinta-feira
Se aprovada, a lei não legaliza apenas o desmatamento de Áreas de Reserva Ambiental, mas as invasões a territórios camponeses e tradicionais, como de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, principalmente aqueles cujo processo de demarcação está incompleto Será analisado nesta quinta-feira (21/05) no Senado o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL) 2.159/21, que dispensará o licenciamento para a exploração do meio natural para qualquer empresário ou latifundiário que se apossar de determinado terreno e realizar uma espécie de “autolicenciamento”, sem a necessidade de passar por órgãos especialistas no tema, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se aprovada, a lei não legaliza apenas …
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