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O projeto de lei 1.455/2026 propõe autorizar, em caráter excepcional, a circulação de veículos de competição off-road em vias públicas para deslocamento entre trechos de eventos esportivos. A iniciativa, apresentada pelo senador Ciro Nogueira  (PP-PI), altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar esse tipo de trajeto em rodovias federais, estaduais e municipais. Pelo texto, a autorização será restrita a deslocamentos logísticos vinculados a competições previamente aprovadas pelas autoridades competentes. A proposta define que esses veículos incluem modalidades como rali, enduro e jeep trial, desde que reconhecidas por entidades esportivas nacionais. A circulação só poderá ocorrer mediante o cumprimento de uma série de exigências, como autorização específica do evento validada pelo órgão de …

“Mudança reduz de forma significativa o alcance das inelegibilidades previstas, abrindo espaço para o retorno prematuro à vida pública de agentes condenados por crimes de corrupção, abuso de poder político e econômico, e outros ilícitos de elevada gravidade”, alerta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) O texto aprovado no Congresso Nacional, durante sessão semipresencial, estabelece um único prazo de inelegibilidade de oito anos, contado a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ilícito, da renúncia ou da condenação em segunda instância. A matéria também cria teto máximo de 12 anos de proibição de participar das eleições, ainda que o agente político acumule múltiplas condenações. …