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O projeto de lei 1.455/2026 propõe autorizar, em caráter excepcional, a circulação de veículos de competição off-road em vias públicas para deslocamento entre trechos de eventos esportivos. A iniciativa, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar esse tipo de trajeto em rodovias federais, estaduais e municipais.
Pelo texto, a autorização será restrita a deslocamentos logísticos vinculados a competições previamente aprovadas pelas autoridades competentes. A proposta define que esses veículos incluem modalidades como rali, enduro e jeep trial, desde que reconhecidas por entidades esportivas nacionais.
A circulação só poderá ocorrer mediante o cumprimento de uma série de exigências, como autorização específica do evento validada pelo órgão de trânsito, contratação de seguro, identificação visual obrigatória dos veículos e acompanhamento por escolta ou veículos de apoio. Também será necessário seguir rotas e horários previamente definidos.
O projeto estabelece ainda que o descumprimento das regras será considerado infração gravíssima, com penalidades que incluem multa e apreensão do veículo. Além disso, os responsáveis não ficam isentos de eventuais sanções civis e penais em caso de danos.
Na justificativa, o autor afirma que a legislação atual não trata de forma clara a circulação desses veículos fora das áreas de competição, o que gera insegurança para organizadores e participantes.
“A atual legislação de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) não contempla de forma clara a circulação desses veículos fora dos locais de competição.”
Segundo o senador, a proposta busca preencher essa lacuna ao permitir o deslocamento controlado, com regras de segurança e fiscalização.
“Este projeto de lei visa suprir essa lacuna normativa, permitindo o trânsito controlado de veículos de competição exclusivamente entre trechos de eventos.”
O texto também sustenta que a medida pode incentivar o turismo e a economia local, além de fortalecer a prática esportiva no país.
“A medida estimula o turismo esportivo, movimenta a economia local e promove o esporte de aventura com responsabilidade.” Com informações do Congresso em Foco
