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Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pedindo a suspensão de normas estaduais que flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias e colocam em risco o meio ambiente e o patrimônio arqueológico federal. A ação decorre de investigação do MPF que apura a legalidade da Resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e da Portaria nº 211/2024 do Imac, que contém trechos que não observam o previsto na legislação federal …

Na remota região sudoeste da Amazônia, Antonia Barbosa trava uma batalha árdua para preservar descobertas arqueológicas de uma civilização antiga. No entanto, o crescente agronegócio brasileiro, avaliado em US$ 523 bilhões, coloca essas preciosidades históricas em risco, com os geoglifos — antigos desenhos geométricos esculpidos na terra — sendo destruídos à medida que fazendeiros expandem suas áreas de cultivo. Ao menos nove dos mais emblemáticos sítios arqueológicos, que datam de mais de dois mil anos, já foram destruídos. Essas formações, algumas com mais de 385 metros de diâmetro, representavam uma civilização que floresceu na mesma época que a Grécia antiga. De acordo com Barbosa, a única arqueóloga do Instituto do …

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a 20 Cartórios de Registro de Imóveis do Acre a realização de averbação, na matrícula dos imóveis no estado, da existência de sítios arqueológicos nas respectivas propriedades. A averbação deve ser feita em até 10 dias úteis, a partir do repasse de informações pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e será acompanhada por meio de procedimento administrativo instaurado pelo MPF. A atuação é decorrente de outro procedimento, instaurado em 2016 para acompanhar a regularidade do processo de tombamento dos Sítios Arqueológicos de Estrutura de Terra Geoglifos, junto ao Iphan. De acordo com o MPF, há inúmeros sítios arqueológicos no território acreano, …