Tag Archives: PEC da Blindagem

Uma emenda apresentada por Sérgio Moro (PL-PR) à PEC 3/2024, que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e integrantes do Ministério Público, abriu uma nova frente de críticas no debate sobre responsabilização de agentes do sistema de Justiça. Embora a proposta do senador mantenha a demissão como sanção máxima, especialistas alertam que o texto, acessado pelo Estadão, cria uma brecha que pode poupar magistrados e membros do MP em casos graves, inclusive crimes sexuais e delitos contra menores. A preocupação está na forma como a emenda foi redigida. Pelo texto de Moro, a perda do cargo ficaria restrita a três hipóteses: corrupção ou peculato, pertinência ou …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Advocacia da Câmara para apresentar uma queixa-crime por suposta difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba) em Campina Grande.  Os outdoors exibiam a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes”, acompanhada dos nomes dos parlamentares favoráveis à PEC. Segundo a coluna de Carlos Madeiro no UOL, a ação foi motivada por uma campanha do sindicato que espalhou dez outdoors na cidade com críticas aos deputados paraibanos que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. As peças usaram a foto de Motta, …

Cabo Gilberto Silva do PL. Não esqueça este nome. Nem o partido Ao criticar a proposta que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) reclamou do preço do iPhone no Brasil. Durante a sessão de quarta-feira (1º), ele afirmou que a medida cria “injustiças” contra os mais ricos e defendeu cortes de gastos do governo como alternativa. “Os senhores viram agora o lançamento do iPhone, a maior propaganda do mundo. Pagamos o segundo mais caro iPhone do planeta. Todo mundo aqui anda de carro. Pagamos o carro mais caro do planeta. Não é justo. Isso é um escárnio com o suado …

Cada vez mais isolado, filho de Bolsonaro agride aliados: “emprenhados por narrativa da Globo e impressionados com artista fazendo micareta na rua” “Vocês são serviçais complacentes dos tiranos. Estão emprenhados pela narrativa da Globo e impressionados com artista fazendo micareta na rua. Optaram por manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, postou dos EUA, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em sua conta no X (antigo Twitter), referindo-se à decisão do Senado de arquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Blindagem). “Fala muito”: reclama Jair Bolsonaro Tóxico dentro do próprio clã, Eduardo vem recebendo críticas de Bolsonaro que estuda mandar mensageiro aos EUA para repreender o filho …

A PEC da Blindagem, projeto que permitiria ao Congresso suspender processos criminais contra deputados e senadores, foi rejeitada de forma unânime nesta terça-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com 26 votos contra e nenhum a favor, o projeto está oficialmente arquivado, pois o regimento da Casa não permite recurso em casos como este. Na Câmara, a proposta havia sido aprovada em dois turnos, com forte apoio de partidos de direita, como o PL, de Jair Bolsonaro, que deu todos os votos possíveis a favor, gerando protestos em diversas cidades do país no último domingo (21). O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), atuou de …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um registro na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (23/9), a respeito das manifestações do último domingo (21/9) em todo o Brasil contra a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, que visa blindar parlamentares de processos que tramitam na Justiça, além de ressuscitar o voto secreto. “Gostaria de falar do ambiente novo que as ruas do Brasil apresentaram no domingo. A Câmara Federal resolveu dar um tiro, não no pé, mas nos peitos. E a bancada federal do Acre promoveu um verdadeiro 7 a 1 para gozar, agredir o povo acreano, criando uma lei dizendo: ‘somos seres especialíssimos. …

  Mais de 300 pessoas prestigiaram a abertura da Conferência Estadual do PCdoB, que aconteceu na noite da última sexta-feira (19/9), no auditório da Fecomércio, em Rio Branco. O ato contou com a participação de lideranças do PT, MDB, PV, PSB, Rede Sustentabilidade e do PSD. O presidente estadual do PCdoB, Eduardo Farias, abriu a Conferência. Ele destacou que todos os partidos presentes têm algo em comum: o desenvolvimento do Acre. “É importante essa fotografia aqui. O que nos une é um Acre livre, democrático e um Acre que tenha um desenvolvimento. Um Acre que gere emprego, um Acre que pare com êxodo que estamos vivendo, com jovens indo buscar …

PEC da Blindagem aprovada na Câmara dos Deputados protege presidentes de Partidos Políticos de investigações policiais Mauro Caputti Mattosinho,  piloto que transportava regularmente a dupla que liderava um mega-esquema de lavagem de dinheiro que atendia ao PCC afirmou em depoimento à Polícia Federal que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, está entre os verdadeiros donos de quatro dos dez jatos executivos operados por uma empresa de táxi aéreo. Em entrevista exclusiva ao ICL Notícias, Mauro Caputti  disse que Rueda era citado por seu chefe como o líder de um grupo que “tinha muito dinheiro que precisava gastar” na compra de aeronaves, avaliadas em dezenas de milhões de dólares. “Havia …

A PEC da Blindagem ou, melhor, a PEC da Safadeza, da Velhacaria, da Bandalheira, da Sujeita, da Molecagem, da Pouca-Vergonha, da Malandragem, da Má-Fé, do Engano, da Corrupção, da Imoralidade, da Desonestidade, da Bandidagem, da Trapaça, da Picaretagem, da Vigarice, Descaramento, do Abuso, do Vandalismo, da Sacanagem, da Roubalheira, em suma, da Impunidade, é uma das maiores bananas dadas pelos deputados ao povo brasileiro. E olha que o bananal é grande. Ela seria o apogeu da cara de pau do Congresso Nacional, mas parafraseando o grande filósofo Homer Simpson, é o apogeu da cara de pau do Congresso até agora. Na noite desta terça (16), os deputados desfilaram nus sem …

A deputada federal Socorro Néri (PP-AC), foi a única parlamentar do Acre a votar contra a PEC da Blindagem (Leia mais Aqui), matéria que vem sendo chamada  de “PEC da Bandidagem”, nas redes sociais. Leia mais Aqui Não por acaso, Socorro Néri se destaca dos colegas de bancada. Não apenas pela formação e educação esmerada, mas pela compreensão do que é o papel de um representante do povo. Pela sua atuação que engradece o povo do Acre, merece mais um mandato. Todos os demais, eleitos para representarem o povo do Acre, votaram a favor, assinando seus nomes em mais um ato vergonhoso da Câmara dos Deputados. Quem assina, endossa e …

  Em discurso nesta quarta-feira (17/9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. Edvaldo disse que ontem, dia 16, a Câmara dos Deputados “resolveu soltar Barrabás”. “Ontem, a Câmara dos Deputados resolveu soltar Barrabás. Já faz muito anos que o Congresso brasileiro vem fazendo um trabalho de aproximar o parlamento da sociedade, cortando uma visão antiga que só se justificava em época de chumbo da Ditadura, por exemplo, de se adotar o voto secreto como instrumento de proteção. O voto secreto só era instrumento …

A aprovação da chamada PEC da Blindagem, nesta terça-feira (16), pela Câmara dos Deputados, escancara um pacto de autoproteção que rebaixa o Parlamento brasileiro a um patamar ético inferior ao dos “tribunais do crime” do Primeiro Comando da Capital (PCC). Enquanto o PCC organiza julgamentos paralelos para manter a disciplina de seus integrantes e impor sua lei nas comunidades, a PEC aprovada em dois turnos (353 votos a favor e 134 contra no 1º; 344 a 133 no 2º) cria um sistema de blindagem judicial para deputados, senadores e presidentes de partidos. Na prática, é um salvo-conduto que permite ao Congresso barrar prisões, controlar processos criminais e expandir o foro privilegiado, …

Câmara dos Deputados se arrasta de vergonha em vergonha A Câmara dos Deputados volta a discutir a possibilidade de reinstaurar o voto secreto em casos que envolvem processos criminais contra parlamentares. A medida está incluída na chamada PEC da Blindagem, que os coloca acima das leis do país. Ela prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da própria Casa Legislativa. O modelo de votação secreta já foi utilizado em 2013 para salvar o mandato do então deputado Nathan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Na ocasião, apenas 233 deputados votaram …