Motta aciona advogados da Câmara contra outdoors na Paraíba

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Advocacia da Câmara para apresentar uma queixa-crime por suposta difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba) em Campina Grande.

 Os outdoors exibiam a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes”, acompanhada dos nomes dos parlamentares favoráveis à PEC.

Segundo a coluna de Carlos Madeiro no UOL, a ação foi motivada por uma campanha do sindicato que espalhou dez outdoors na cidade com críticas aos deputados paraibanos que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. As peças usaram a foto de Motta, o que desencadeou a reação do parlamentar.

Motta pediu que o caso fosse colocado sob segredo de Justiça, mas o juiz Vinícius Costa Vidor rejeitou. “A investigação e o processo penal, em regra, devem ser públicos”, afirmou na decisão do dia 6.

A defesa de Motta classificou o material como “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva”, pedindo condenação por crime de difamação. A peça, segundo o advogado, ultrapassaria “o limite da mera crítica política ou opinião”. A Advocacia da Câmara também pediu que uma postagem do sindicato contendo a imagem do outdoor fosse retirada das redes, mas o juiz negou. “Não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do querelante”, afirmou.

Na decisão, o magistrado ressaltou que figuras públicas estão sujeitas a críticas e manifestações amplas. “É democraticamente legítima a manifestação pública com o uso de sua imagem para a sátira, a contestação, a expressão de opinião e a repreensão”, escreveu Vinícius Costa Vidor. O entendimento reforçou que o uso da imagem do parlamentar, dentro de um contexto político, não configuraria crime.