Tag Archives: PEC da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24) que não pautará, nas próximas semanas, o projeto de anistia. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e contrariou a expectativa do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que vinha pressionando pela tramitação em regime de urgência. Motta argumentou que há outras prioridades na agenda legislativa, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tramitação da PEC da Segurança Pública, apresentada na quarta-feira (23). “A pauta da Câmara não será definida por pressão de congressistas”, afirmou o presidente da Casa que ainda deu uma pista sobre o enfraquecimento do bolsonarismo …

O Acre esteve presente no Fórum Nacional de Governadores, em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi um dos principais temas de discussão. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF) e debateu a criação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), uma iniciativa que busca promover a integração e a eficiência dos órgãos de segurança em todo o país. O Susp, conforme detalhado no anteprojeto da PEC, tem a finalidade de estabelecer uma atuação conjunta, coordenada e integrada entre os órgãos de segurança pública e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o texto da …

A PEC foi apresentada aos governadores de Estado ontem em reunião no Palácio do Planalto Veja a íntegra da PEC