Tag Archives: pede condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE), por suspeita de corrupção e organização criminosa. O grupo é acusado de desviar recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José do Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam articulado o envio de R$ 6,6 milhões em recursos públicos para a cidade, em troca do retorno de R$ 1,6 milhão em propina. As verbas, oficialmente destinadas à área da saúde, foram liberadas por meio de …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (14) a condenação de sete réus acusados de integrar o núcleo da desinformação na trama golpista de 2022. acusação se concentra em militares e civis que disseminaram ataques contra as urnas eletrônicas e contra chefes das Forças Armadas que rejeitaram o movimento golpista. Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet usou sua sustentação oral para reforçar o pedido de punição ao chamado “núcleo 4” do processo, que investiga escalões intermediários da tentativa de golpe de Estado.  Réus Entre os acusados estão: Ailton Barros, major expulso do Exército, Ângelo Denicoli, major da reserva, Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento, Guilherme Marques de …

Por inércia do poder público, Copen está desativado há mais de uma década; indenização deve ser de R$ 1 milhão O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o Estado do Acre seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos relativos aos prejuízos causados à sociedade pelo fato de o Conselho Penitenciário Estadual (Copen) estar desativado há mais de dez anos. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação na 1ª instância, boa parte desse período de inexistência do Copen fora de tempo gasto em atuação do MPF diante da postura do poder público …