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Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pedindo a suspensão de normas estaduais que flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias e colocam em risco o meio ambiente e o patrimônio arqueológico federal. A ação decorre de investigação do MPF que apura a legalidade da Resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e da Portaria nº 211/2024 do Imac, que contém trechos que não observam o previsto na legislação federal …

Com as palmas das mãos pintadas de vermelho simbolizando a luta das mulheres e o lema “Mexeu com Uma, Mexeu com Todas”, policiais penais femininas ocuparam a galeria durante a sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) Antes da sessão, as policiais penais femininas acompanhadas do Presidente da Associação dos Servidores Penitenciários (ASSPEN),  Carlos Leopoldo e da banca jurídica da Associação, protocolaram uma denúncia de assédio moral contra o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento. A denúncia foi protocolada na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e é assinada por 8 policiais penais femininas. Na semana passada a Associação publicou uma nota de repúdio contra  Nascimento. Para entender o caso clique …