Tag Archives: penas pecuniárias

Recursos oriundos da Vara Criminal de Sena Madureira viabilizaram a aquisição dos itens que compõem os kits distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social Um projeto social que concede enxovais a mães em situação de vulnerabilidade social foi contemplado com recursos de penas pecuniárias da Vara Criminal de Sena Madureira. O montante destinado permitiu a aquisição dos itens que compõe os kits distribuídos às famílias. A iniciativa busca oferecer apoio material e contribuir para que os recém-nascidos tenham condições básicas de higiene e conforto. A entrega dos kits ocorreu nesta quinta-feira, 9, no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, com a participação do juiz do Eder Viegas. Ao …

Os valores arrecadados com penas pecuniárias que não forem direcionados diretamente às vítimas de crimes poderão ser destinados a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos   A Vara Única Criminal da Comarca do Bujari publicou o Edital nº 005/2025, que abre oficialmente o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições aptas a receber recursos oriundos de penas pecuniárias — valores pagos por condenados como forma alternativa à pena privativa de liberdade. A iniciativa é conduzida pelo juiz titular da unidade, Manoel Pedroga, e segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento nº 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça …

 Projeto foi viabilizado com recursos provenientes do Poder Judiciário, por meio do recebimento de valores oriundos de penas pecuniárias A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, inaugurou, na última terça-feira, 18, o Parquinho Estherfany Sara, um espaço voltado para acolher crianças vítimas de crimes como violência sexual, agressões e maus-tratos. A iniciativa busca tornar o ambiente da delegacia mais humanizado, proporcionando um local seguro e acolhedor para as crianças que necessitam de atendimento. O nome do parque é uma homenagem à servidora Estherfany Sara, que atuava na delegacia na expedição de identidades e identificação criminal. Ela faleceu em janeiro deste ano, poucos dias após …

Dos 23 projetos beneficiados com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário do Estado, nove foram do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).  A solenidade para entrega dos certificados foi realizada nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça (TJ), em Rio Branco. No total, 11 instituições tiveram projetos aprovados. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada àsàs Varas de Execução Penal (VEP) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (Vepma). Entre os projetos do Iapen que receberam os certificados estão: Capacitação em Artesanato com reaproveitamento; Acolher para Transformar; Fechamento e Climatização do Espaço Presídio Feminino de Rio Branco; Aquisição de Insumos para Salão de Cabeleireira do …

Na última semana de maio foi dado início ao projeto Entrelinhas no presídio feminino de Rio Branco, onde as reeducandas são ensinadas a fazer crochê. O projeto alcança cinco detentas, com a expectativa de alcançar todas as privadas de liberdade que não recebem visitantes. Além de ser uma forma de ensinar um artesanato e um ofício para as reeducandas, trabalhando a ressocialização e na remissão de pena, o projeto visa dar um pouco de conforto para as privadas de liberdade que se sentem solitárias. O primeiro material para o projeto foi disponibilizado por meio de recursos provenientes das penas pecuniárias. Mas todo o trabalho que as detentas estão fazendo será …

Durante 30 dias unidades judiciárias acreanas poderão destinar valores das penas pecuniárias para Defesa Civil do estado gaúcho, que sofre com evento climático extremo de chuvas intensas. Já são 83 pessoas mortas, 111 desaparecidas e mais de 121 pessoas desabrigadas   A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) recomendaram que durante 30 dias os valores das penas pecuniárias do estado sejam repassados para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que vivencia situação de calamidade pública por conta das chuvas intensas. Conforme a Portaria Conjunta n.°147/2024, a medida visa atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demonstrar solidariedade com …

  O  objetivo com a criação da fábrica é ensinar aos reeducandos a arte da lutheria com a fabricação de instrumentos musicais de alta qualidade. Por meio deste projeto, o Iapen, visa fornecer habilidades técnicas, promover o desenvolvimento pessoal e criar um caminho mais claro para a reintegração social. A oficina proporcionará 222 horas de aulas práticas e teóricas, abrangendo temas como preparação de materiais, construção de instrumentos, reparações, design, personalização e empreendedorismo. Durante o curso, os reeducandos terão acesso a equipamentos e ferramentas de lutheria, bem como a profissionais qualificados que os guiarão em cada etapa do processo. Luiz da Mata, chefe do Departamento de Ensino e Produção Sustentável …

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi uma das 25 instituições que tiveram projetos aprovados pelo Poder Judiciário do Estado e que serão beneficiadas com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias. A solenidade para entrega dos certificados foi realizada nesta segunda-feira, 18, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Os projetos aprovados do Iapen são: Acolher para Transformar, que dá um suporte com itens de higiene, vestimenta e alimentação para custodiados e cumpridores de penas alternativas, o Conhecer e Transformar, que oferta cursos profissionalizantes online também para cumpridores de penas alternativas, o projeto de implantação de ensino à distância, que oferece acesso à educação nas unidades prisionais como …