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Durante 30 dias unidades judiciárias acreanas poderão destinar valores das penas pecuniárias para Defesa Civil do estado gaúcho, que sofre com evento climático extremo de chuvas intensas. Já são 83 pessoas mortas, 111 desaparecidas e mais de 121 pessoas desabrigadas
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) recomendaram que durante 30 dias os valores das penas pecuniárias do estado sejam repassados para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que vivencia situação de calamidade pública por conta das chuvas intensas.
Conforme a Portaria Conjunta n.°147/2024, a medida visa atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demonstrar solidariedade com o momento vivenciado pela população da região sul. Nesta segunda-feira, 6, foi registrado que há 111 pessoas desaparecidas e 83 mortes.
O documento foi assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, e pelo corregedor-geral Samoel Evangelista e, ainda, especifica que o montante destinado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco e pelas juízas e juízes de Direito do restante do estado siga o que prescreve a legislação e a Recomendação n.°150 do CNJ.
Calamidade Pública
Segundo a Defesa Civil gaúcha, o evento climático extremo das chuvas no sul do país atingiu 345 municípios, desabrigou mais de 121 mil pessoas e nesta manhã de segunda-feira, o aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, suspendeu os voos por tempo indeterminado, devido a invasão das águas.
Mas, se você deseja ajudar individualmente, o governo organizou a campanha SOS Rio Grande do Sul, que recebe doações via PIX, pela chave CNPJ: 92.958.800/0001-38, no banco Barisul.
