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Ato pode ser enquadrado no art. 17 da Constituição Federal Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. O jurista Marcelo Uchôa  usou suas redes sociais para alertar para a possibilidade de cassação do registro do PL depois que parlamentares  levaram uma bandeira em apoio a Donald Trump. O que caracterizaria uma violação da soberania nacional destacado no art art. 17 da Constituição Federal, tendo em vista que o presidente dos Estados Unidos anunciou sanções contra o Brasil em retaliação aos processos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Posicionar-se em …

Brasil 1-Confiança internacional cresce com Lula: J.P. Morgan eleva previsão para o PIB brasileiro Banco dos EUA elevou drasticamente suas previsões para o crescimento da economia brasileira ao longo do ano. Leia Mais 2-Governo Lula abriu 169 novos mercados para o agronegócio brasileiro O agronegócio brasileiro representa quase 50% da balança comercial brasileira. Leia Mais 3-Veja os 20 famosos que vão concorrer nas eleições municipais deste ano Ex-mulher do cantor Zezé Di Camargo, Zilu Camargo vai disputar uma vaga pelo União Brasil. O ex-marido da apresentadora de televisão Ana Hickmann, o empresário Alexandre Corrêa vai pelo Avante. Veja os outros 4-Arthur Lira já enviou R$ 16 milhões em “emendas Pix” …