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  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7/7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), saídas para que o Estado conceda o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo. “Essa Casa aprovou nos últimos três anos, leis vindas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas e da Defensoria. Mas, eu destaco os três poderes, reajustando o salário dos seus servidores levando em consideração uma realidade bem objetiva, repondo as perdas dos servidores. Ninguém deu aumento real. Aprovamos rapidamente. O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram …

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Ouvidoria-Geral, realizou na manhã desta terça-feira, 19, o 2º Encontro de Ouvidorias Setoriais, com o tema “Avanços e desafios após o 1º ano de implantação”, o encontro teve como objetivo principal promover a troca de experiências, fortalecer o diálogo entre os órgãos e reforçar a importância das ouvidorias como instrumentos de transparência e comunicação com a sociedade. Durante o evento, as ouvidorias setoriais da Secretaria de Estado de Educação, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado de Saúde apresentaram os resultados de suas atividades, compartilhando suas experiências e aprendizados. A Ouvidoria-Geral também expôs os avanços e os principais resultados obtidos no …

Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo do Acre aprovou um pacote de leis ambientais que incluem a  Lei de compensação ambiental e da reposição florestal no estado (Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024), e a que altera a Lei nº 1.904, do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), passe a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais. Para a obtenção destes resultados foi instituída uma Comissão Especial sob a presidência do deputado Pedro …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Projeto é desenvolvido pelo Núcleo Social da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Rio Branco Com foco na mudança de mentalidade e comportamento, o Núcleo Social da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas em Rio Branco (Umep/RB), em parceria com o Poder Judiciário e o Poder Executivo, desenvolve um trabalho de conscientização, voltado para homens monitorados que cometeram violência doméstica. A atividade inclui doze encontros nos grupos reflexivos, onde são realizadas palestras e orientações aos participantes. Nesta quinta-feira, 27, na sede da unidade, foi realizado o 3º dos 12 encontros com o atual grupo. O projeto, que tem como missão contribuir para a diminuição de crimes de violência doméstica, ganhou notoriedade …

Para debater propostas sobre o corredor interoceânico, rota de exportação que liga o Acre ao Peru pela BR-317, governo do Estado, por meio dos titulares das secretarias de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão; Ciência, Tecnologia e Inovação (Seict), Assurbanípal Mesquita; e Comunicação (Secom), Nayara Lessa; reuniu-se com representantes do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre nesta terça-feira, 2, na sede da Seplan, em Rio Branco. Os planos discutidos deverão ser apresentados à ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, e ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na terça-feira, 9, no encontro “Uma saída pacífica para o Brasil”, na capital acreana. “Há mais de …

A Câmara Técnica do Comércio Exterior do Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação do Estado do Acre aprovou na manhã desta quarta-feira, 13, em reunião ordinária da Assembleia Legislativa (Aleac), em Rio Branco, a agenda de fortalecimento do corredor interoceânico e da balança comercial do Acre, apresentada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e da Agência de Negócios do Acre (Anac). Agenda reuniu representantes do setor produtivo, gestores e empresários no plenário da Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Anac O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, é o coordenador da CT do Comércio Exterior, que tem como objetivo formular, adotar, implementar e coordenar …

O governo do Acre autorizou a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos diretamente afetados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado. A medida contempla trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual residentes nos 19 municípios acreanos que se encontram em situação de emergência por causa das inundações. De acordo com o texto, os adiantamentos dos benefícios são facultativos, cabendo ao servidor interessado fazer a solicitação, assim como providenciar a documentação necessária para receber a vantagem …

Para evitar bloqueios e irregularidades, governo do Acre inova a Atualização Cadastral Anual dos servidores   Em uma iniciativa para aprimorar a gestão de recursos humanos e garantir a regularidade dos dados cadastrais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), anunciou uma importante mudança no processo de Atualização Cadastral Anual para os servidores públicos estaduais.  A partir deste ano, a atualização cadastral será realizada no mês de aniversário de cada servidor, abrangendo todos os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade. A obrigatoriedade se estende mesmo aos servidores que estejam cedidos, afastados, licenciados, fora do estado ou …

Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública da Secretaria de Estado de Administração do Acre (SEAD) cobram um posicionamento sobre pautas sem resposta há quatro anos. Entre as principais demandas estão a valorização real dos salários e o reconhecimento da importância desses cargos para a melhoria da administração pública estadual. Criadas em 2006, as duas carreiras somam atualmente mais de 500 servidores, que estão lotados nas mais diversas áreas das 56 secretarias do Governo e distribuídos por 16 municípios acreanos. Essas categorias são representadas pelo Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), entidade fundada em 2008.  Desde então, …