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Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo do Acre aprovou um pacote de leis ambientais que incluem a Lei de compensação ambiental e da reposição florestal no estado (Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024), e a que altera a Lei nº 1.904, do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), passe a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais.
Para a obtenção destes resultados foi instituída uma Comissão Especial sob a presidência do deputado Pedro Longo com a relatoria sob a responsabilidade do deputado Eduardo Ribeiro (PSD). A cerimônia de assinatura aconteceu nesta segunda-feira (19).
“Hoje, a Assembleia está vivendo um momento histórico com a promulgação dessas leis. São leis que vêm contribuir para o desenvolvimento econômico dos três setores principais, Agricultura, do Agronegócio e da Indústria. Com isso, estamos simplificando licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores que têm muita dificuldade de acessar o crédito, de contratar consultorias especializadas e que passam agora a ter outras possibilidades de regularização das suas áreas”, explicou Pedro Longo.
Eduardo Ribeiro destacou o esforço conjunto dos parlamentares no estudo das Leis Ambientais enfatizando a importância da lei que regulamenta a compensação ambiental no Estado que vai permitir a regularização de áreas onde houve desmatamento além dos limites permitidos. Segundo Ribeiro a compensação poderá ser feita por meio de “outra área, passivo ambiental adquirido”, desde que siga as diretrizes estaduais : “”A Aleac não mediu esforços para que as comissões pudessem trabalhar. O presidente da casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior, eu os agradeço. Envolvemos todas as instituições necessárias como indústria, agricultura e comércio para que pudéssemos criar um movimento de sustentabilidade. Por isso, apresentamos essas matérias”,
Para o primeiro-secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a promulgação dessas leis representa um avanço nas políticas públicas do Acre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária, temas centrais para o crescimento econômico da região. “Quero agradecer por esse momento. Por mais essa conquista. Fico feliz e tenho certeza que isso vai ajudar muito o nosso estado, permitindo que a economia cresça cada vez mais”, disse.
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