Tag Archives: Política Nacional

Proposta institui programas reflexivos para homens e ações educativas de prevenção Apresentado por 33 deputados, o projeto de lei 1.138/2026 propõe a criação da Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A iniciativa busca estruturar uma política pública de caráter preventivo, educativo e formativo voltada à reflexão sobre padrões de masculinidade e ao enfrentamento da violência de gênero. De acordo com o texto, a política pretende estimular mudanças de comportamento e promover relações mais respeitosas e igualitárias. Entre os objetivos estão a prevenção de diferentes formas de violência, especialmente contra mulheres, o incentivo à equidade de gênero e o apoio a processos de responsabilização e transformação …

Rio Branco tem 412 pessoas cadastradas como em situação de rua O governo do Acre aderiu ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de …

  No último dia 21 de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3798/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, que cria a política nacional  de proteção ao paciente com Lúpus eritematoso sistêmicos e discoide, a artrite reumatoide. O objetivo do Projeto de Lei é assegurar assistência integral em saúde a esses pacientes; realizar campanhas de esclarecimento da população; e criar cadastro dessas pessoas. Além disso, garante o fornecimento de medicamentos como o Micofenolato de Mofetila e Belimumabe, além de medidas para proteção, tratamento e prevenção de sequelas. O PL teve o deputado Chico d’Angelo (PDT/RJ) como relator. Em seu substitutivo, …

A comissão especial que analisa proposta que trata de ações contraterroristas  se reúne nesta quinta-feira (9) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), ao Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta cria um Sistema Nacional e uma Política Nacional Contraterrorista, com treinamento e qualificação de profissionais e a preparação de unidades militares, policiais e de inteligência, e vem sendo criticada por entidades da sociedade civil, que defendem que o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. Fonte: Camara dos Deputados