Projeto cria política nacional de prevenção à violência de gênero

Proposta institui programas reflexivos para homens e ações educativas de prevenção

Apresentado por 33 deputados, o projeto de lei 1.138/2026 propõe a criação da Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A iniciativa busca estruturar uma política pública de caráter preventivo, educativo e formativo voltada à reflexão sobre padrões de masculinidade e ao enfrentamento da violência de gênero.

De acordo com o texto, a política pretende estimular mudanças de comportamento e promover relações mais respeitosas e igualitárias. Entre os objetivos estão a prevenção de diferentes formas de violência, especialmente contra mulheres, o incentivo à equidade de gênero e o apoio a processos de responsabilização e transformação de atitudes.

Público-alvo

A proposta prevê que os programas sejam direcionados a homens e meninos em diferentes contextos sociais. Poderão participar voluntariamente pessoas interessadas em discutir temas relacionados às masculinidades e à prevenção da violência.

Também poderão integrar os grupos homens em situação de risco ou vulnerabilidade, pessoas encaminhadas por órgãos públicos, redes de proteção, instituições de saúde e educação ou pelo sistema de justiça. O projeto ainda prevê a participação de autores de violência, com o objetivo de interromper trajetórias violentas e prevenir a reincidência.

Níveis de prevenção

A política será organizada em três níveis de atuação:

- Prevenção primária: ações educativas e de sensibilização antes da ocorrência de violências;
- Prevenção secundária: voltada a contextos de risco ou conflitos recorrentes;

Prevenção terciária: destinada à interrupção da violência, responsabilização e prevenção da reincidência.

Implementação

Pelo projeto, as atividades deverão ser conduzidas por equipes multidisciplinares com formação em gênero e direitos humanos. A metodologia utilizada deverá considerar a faixa etária e o contexto social do público atendido.

Os grupos poderão ser realizados em diferentes espaços, como escolas, unidades de saúde, equipamentos da assistência social, órgãos do sistema de justiça, ambientes de trabalho e unidades do sistema prisional ou socioeducativo.

No caso das escolas, o texto estabelece que as atividades tenham caráter pedagógico e não punitivo, respeitando os princípios de proteção integral de crianças e adolescentes.

Financiamento

As ações previstas na política deverão ser financiadas prioritariamente com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A implementação será feita de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto também esclarece que os grupos reflexivos não substituem atendimentos clínicos, terapêuticos ou jurídicos individualizados, nem afastam a aplicação de medidas protetivas ou sanções penais quando cabíveis. A participação voluntária nas atividades também não implica presunção de culpa ou prática de ilícito. As informações são do Congresso em Foco

Autores

Dos 33 parlamentares que assinam o projeto, 30 são do PT e três do PCdoB. Confira a lista: