Tag Archives: política

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

Plenário encerrou votações de hoje; deputados prosseguem a sessão com discursos

Samira de Castro também defendeu a federalização de crimes contra a categoria durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso

O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa. “Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (4), às 15 horas, para debater os reajustes de tarifas de energia elétrica em Pernambuco e no Acre. Foram convidados para participar do evento: – o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; – o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tilli; – a superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim; – o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva; – o presidente da Energisa Acre, Ricardo Alexandre Xavier; – a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlota …

Escolas deverão oferecer laboratórios e demais instalações para a qualificação de estudantes da educação especial

Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

Hoje, as doenças cardiovasculares são as que mais matam no Brasil

Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico

Em audiência na Câmara, eles reclamaram que o subsídio oferecido às empresas privadas de transporte não resulta em redução de tarifas

Em audiência pública na Câmara, eles denunciaram que o EJA passa por um desmonte

12/06/2023 – 19:24   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar, autor do requerimento para a realização do debate A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (14), audiência pública sobre a importância dos ativos da cultura negra como alavanca para o turismo. O objetivo é discutir quais investimentos e iniciativas podem ser tomadas para desenvolver, promover e criar oportunidades econômicas para o setor. O deputado Bacelar (PV-BA), que solicitou a realização do debate, acredita que o Brasil receba menos visitantes que outros países porque, além de belezas naturais, os turistas buscam por cultura, história e gastronomia. “As nossas heranças negras e diversidade cultural podem contribuir bastante para o …

12/06/2023 – 18:22   Michel Jesus/Câmara dos Deputados Pedro Westphalen é relator de projeto sobre o tema em discussão na Câmara A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (14) para debater o Projeto de Lei 3070/21, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com câncer e incorpora tratamentos oncológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido para realização do debate é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator da proposta na comissão. Para ele, o acesso a novos tratamentos ainda é um desafio. “O tratamento oncológico apresenta notáveis progressos nos últimos anos, com o aumento das chances de cura e o oferecimento de …

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento

O texto a ser apresentado até o fim do mês prevê regulação da ANS e aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esses planos