Tag Archives: política

Crédito especial garante R$ 7,3 bilhões para que Ministério da Saúde implemente o piso a partir de maio

Comissão Nacional da Verdade aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir as violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985). De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs o debate, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas de dez povos neste período. “Treze recomendações foram feitas a fim de aprofundar sobre os crimes cometidos nessa época, buscar os mecanismos necessários para a superação desse passado de violência e, enfim, …

Especialista defende criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR e tributação de lucros e dividendos

Em reunião no Palácio do Planalto, ministros ressaltaram importância do projeto de combate às fake news

Proposta não foi modificada na comissão e poderá seguir para sanção presidencial, se não houver recurso para votação em Plenário

Mais um ataque ocorreu em uma escola, desta vez na cidade de Santa Teresa do Goiás, onde um aluno de 13 anos fortemente equipado com armas brancas entrou em uma escola e feriu três crianças. Diante deste cenário preocupante, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, incluiu na pauta da reunião prevista para esta quarta-feira (12), um requerimento solicitando audiência pública para debater a crescente escalada da violência nas escolas públicas. O requerimento, de autoria do senador Ângelo Coronel, do PSD baiano, lista uma série de autoridades e especialistas que devem ser convidados para a audiência, como representantes do Ministério da Justiça, do …

A justiça do Bujari determinou que o vereador José Gilvan (PCdoB), não se aproxime da vereadora Eliane Abreu (PP), nem entre em contato com ela ou seus familiares e se abstenha de ofende-la verbalmente. O juiz  Manoel Pedroga entendeu que a parlamentar estava sendo tolhida no exercício de seus deveres funcionais. “Além disso, a suposta ofendida relata que o indiciado vem praticando atos que impedem o livre exercício do mandato de maneira isonômica aos demais vereadores, tendo a vítima, inclusive, momentos de falas restringidos durante as sessões”. O fato ocorreu por ocasião da discussão de um projeto do Executivo Municipal que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais. Eliane …

Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo

  O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Originalmente, a teoria surgiu na França (perte d’une chance), na década de 60, com o objetivo de responsabilizar um médico que errou um diagnóstico e retirou as chances de sobrevivência da vítima. Na prática, a responsabilidade civil por perda de uma chance reconhece a possibilidade de …

O deputado Emerson Jarude (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira 4, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que concede isenção de ICMS, nas faturas de energia elétrica, às vítimas de enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre em 2023. A matéria prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja suspenso para o público beneficiado por três meses consecutivos. “O Estado deve dirimir o sofrimento que os cidadãos acreanos vem passando, e a isenção do ICMS nas faturas de energia, será um pequeno alívio para que os atingidos pela alagação, possam adquirir seus bens de consumo sem afetar sobremaneira o orçamento familiar …

Os deputados estadual aprovaram, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A matéria foi aprovada por unanimidade e prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 10% acrescidos. O artigo 3° da Lei diz que as despesas resultantes do acréscimo correrão por conta das dotações consignadas pelo Ministério Público. “Evidentemente o nosso parecer era favorável e nós parabenizamos o Ministério Público pela iniciativa, que se encontra dentro das possibilidades orçamentárias sem impactar os demais orçamentos estadual”, destacou o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Aleac. …

-Indeciso.com Já saturou a paciência essa indefinição do ex-prefeito de Rio Branco e ex-PT, Marcus Alexandre. A posição de noiva disputada é interessante até certo ponto. Marcus passou do ponto. Não sabe para que partido vai. Não sabe se vai disputar a eleição municipal. Mais um pouco e não saberá mais nem o número do seu CPF.  Está merecendo o conselho do gato que ri da história Alice no país das maravilhas: “para quem não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve”. Isso dá margem a especulações e certezas derrubadas no próximo minuto. A última é que ele pode vir a se filiar ao Podemos de Ney Amorim e …

Entre as MPs em pauta está a que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus

Colar de Girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis O deputado Pablo Bregense (PSD) apresentou o projeto de lei Colar de Girassol para a padronização da identificação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas, entre outros. O objetivo é garantir assistência em órgãos públicos e privados no momento do reconhecimento do colar, proporcionando auxílio e orientação, oferecendo o atendimento prioritário. A identificação com o Colar de Girassol é lei no Amapá, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito …