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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais, que têm elevado os índices de poluição atmosférica a níveis alarmantes, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A ação protocolada será distribuída, na próxima segunda-feira, para uma das Varas da Fazenda Pública. A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MPAC requer …

“A equipe da Força Nacional e da Sala Nacional de Observação de Crise está disponível para fazer a checagem in loco, para viabilizar um diagnóstico mais transparente da situação, e a experiência e a expertise que eles vêm trazendo é fundamental para o estado nesse momento”, concluiu a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes. Foram apresentados pelo Departamento de Vigilância em Saúde dados coletados por meio do constante monitoramento da equipe, que reforçam o agravo na poluição atmosférica decorrente das queimadas e incêndios florestais nos municípios do estado do Acre, assim como as ações desenvolvidas para mitigar as condições de seca e estiagem e as …

O governador do Acre, Gladson Cameli, em resposta à grave crise de poluição do ar que afeta o estado, assinou o Decreto nº 11.545, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 4, que estabelece a dispensa temporária da jornada de trabalho presencial para servidores públicos que se enquadram em grupos de risco à saúde. A medida visa proteger especialmente os vulneráveis às altas concentrações de poluentes no ar. O decreto determina que servidores com idade superior a 60 anos, com histórico de doenças respiratórias, ou que estejam grávidas, ficam dispensados de comparecer ao trabalho presencial até que uma nova deliberação seja feita. A decisão surge em meio a um …