Randolfe propõe prisão por assédio eleitoral e multa de até 20% do faturamento de empresas

Outubro 30, 2026 Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, apresentou nesta quinta-feira (29) um Projeto de Lei (PL) que prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar retaliação por motivação política ou eleitoral contra pessoas em situação de dependência econômica, jurídica, contratual ou social. A proposta também estabelece multas de até 20% do faturamento bruto de empresas infratoras e proibição de contratos com o poder público por até cinco anos. O projeto busca endurecer a legislação contra o assédio eleitoral, prática em que empregadores e contratantes utilizam seu poder econômico ou hierárquico para constranger trabalhadores a apoiar candidatos ou posições políticas, inclusive …

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