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O STF decidiu por 6 a 5, derrubar o trecho da Reforma da Previdência aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. O tema faz parte de um conjunto de ações que questionam a reforma de 2019 e, juntas, têm impacto estimado de R$ 497,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O trecho declarado inconstitucional diz que a aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde será concedida aos: 55 anos de idade, quando se tratar de …
Veja a Notícia CompletaSTF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
