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A Receita Federal divulgou as regras e o calendário para a Declaração do Imposto de Renda 2026. O prazo de entrega começa em 16 de março e vai até 29 de maio, último dia útil do mês. A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil não será aplicada nesta declaração, já que a mudança se refere ao ano de 2026, enquanto os impostos cobrados são sobre os ganhos de 2025. Apesar da isenção do pagamento mensal, o envio da declaração continua obrigatório, dependendo do patrimônio e dos rendimentos. O primeiro lote de restituições está previsto para ser liberado em 29 de maio, com o último lote saindo em …

MPF requer na Justiça funcionamento pleno do Conselho Penitenciário do Acre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido para determinar que o Estado do Acre cumpra sentença proferida em 2023. A decisão do ano passado obriga o estado a assegurar o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário (Copen). Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, apesar da decisão judicial, o Copen segue com dificuldades de operação desde 2015, o que compromete a fiscalização do sistema carcerário. O procurador destaca que o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário é essencial para assegurar o cumprimento das normas no sistema carcerário e proteger os direitos dos presos. Copen não …

O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro. Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet. As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior …