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O Projeto Cidadão disponibilizou diversos serviços, como a emissão gratuita de documentos civis, incluindo certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Foram oferecidos também atendimentos jurídicos, de saúde e previdenciários, ampliando o acesso a direitos e promovendo cidadania plena às populações atendidas. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, do programa MP na Comunidade e do Projeto Txai, participou do atendimento a comunidades indígenas na Aldeia Jatobá, situada na Terra Indígena Mamoadate. A ação fez parte do Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada entre os dias …

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do secretário-adjunto, coronel Evandro Bezerra, e do diretor operacional, delegado Marcos Frank, esteve reunida neste sábado, 4, com a equipe da prefeitura de Assis Brasil, juntamente com as representantes das forças de segurança entre Polícia Militar, Grupo Especial em Fronteira (Gefron), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os proprietários do posto de combustível do município, para planejar esforços com o objetivo de mitigar os problemas causados pela entrada de peruanos no município de Assis Brasil, onde estão saindo de seu país em busca de combustíveis e outros derivados no lado brasileiro. Como ação imediata, houve a fiscalização …