Farão jus ao PVP os servidores que forem admitidos no decorrer do período mensurado, assim como os que se afastarem ou retornarem de afastamentos durante esse período, exonerados durante o período mensurado, independentemente do motivo. O pagamento será proporcional ao tempo de efetivo exercício no decorrer do período mensurado. Já os servidores cedidos sem ônus remuneratório não terão direito ao prêmio, sendo que a configuração do efetivo exercício não dispensa o efetivo cumprimento das metas dispostas no decreto. Os agentes públicos serão avaliados por meio de desempenho individual e a avaliação dependerá da combinação de alguns fatores, como assiduidade, que consiste na ausência de faltas justificadas durante o período mensurado, …
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