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PEC de Bittar quer vetar poder do STF no TSE e entregar controle ao Congresso O senador pelo Acre, Márcio Bittar (União) propôs uma emenda constitucional que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal de assumirem cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente o STF detém cinco das sete vagas no TSE. O projeto de Bittar propõe dar ao Congresso Nacional o poder de escolher quatro vagas do tribunal eleitoral. Ou seja: deputados e senadores seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral julga causas eleitorais, muitas vezes envolvendo os próprios congressistas A proposta acaba com a obrigação de que a presidência e a vice-presidência …
Veja a Notícia CompletaBittar propôs e Alan Rick endossou PEC que pretende entregar TSE ao controle do Congresso
