Bittar propôs e Alan Rick endossou PEC que pretende entregar TSE ao controle do Congresso

PEC de Bittar quer vetar poder do STF no TSE e entregar controle ao Congresso

O senador pelo Acre, Márcio Bittar (União) propôs uma emenda constitucional  que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal de assumirem cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral.

Atualmente o STF  detém cinco das sete vagas no TSE. O projeto de Bittar propõe dar ao Congresso Nacional o poder de escolher quatro vagas do tribunal eleitoral. Ou seja: deputados e senadores seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral  julga causas eleitorais, muitas vezes envolvendo os próprios congressistas

A proposta acaba com a obrigação de que a presidência e a vice-presidência do TSE sejam ocupadas por ministro do STF e a Corregedoria Eleitoral por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Entre os 28 senadores que assinaram a proposta destaca-se o de Alan Rick (União), entre figuras radicais de Direita como Flávio Bolsonaro(PL) Hamilton Mourão (Republicanos), Damares Alves (Republicanos) e Magno Malta (PL).  Sérgio Moro também assinou (União).

A medida propõe que as três vagas do TSE  destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. As duas vagas do STJ seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.

Como é a composição do TSE hoje?

• Três cadeiras pertencem ao STF. Hoje elas são ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, que é presidente do TSE, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.
• Duas cabem ao STJ. A primeira delas pertence à corregedora-geral Maria Isabel Galotti e a segunda ao ministro Antonio Carlos Ferreira.
• Duas pertencem à classe dos juristas. Atualmente são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Esses juristas são escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.

O que mudaria com a PEC?

• Quatro cadeiras passariam a ser ocupadas por juízes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;
• As duas vagas destinadas ao STJ seriam mantidas;
• A sétima e última cadeira seria escolhida pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice de advogados apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Imagem- Correio Braziliense