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Governo Federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias

Governo Federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias

Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução da carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem a aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens Redução de Jornada A Instrução Normativa (IN) nº 381/2025 amplia o rol de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na Administração Pública Federal contemplados com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Passam a ser beneficiados trabalhadores de limpeza e conservação, copeiros, garçons, recepcionistas, arquivistas, museólogos, técnicos em biblioteconomia e bibliotecários. Ao todo, cerca de 19 mil pessoas já contam com a redução da carga horária. Categorias como apoio …

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