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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC)  celebrou, no primeiro semestre de 2024, um total de 13 acordos em processos judiciais na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com foco nas ações sobre direito à saúde. Os acordos estão alinhados com o compromisso da PGE/AC em incentivar práticas que reduzem o volume de processos judiciais e fomentam a resolução pacífica de disputas, cumprindo o estabelecido no Plano Plurianual 2024-2027 da instituição. A iniciativa busca agilizar o atendimento ao cidadão, acelerando a resolução consensual de conflitos e promovendo a desjudicialização. Além de oportunizar o cumprimento dos deveres do Estado e atendimento ao cidadão, os acordos proporcionam …

Em agenda em Brasília (DF), o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, e o chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), Rodrigo Neves, participaram de oficinas técnicas sobre aninhamento (conformidade) entre mercado de carbono privado e jurisdicional com equipe do Estado do Pará e especialistas. O encontro, se iniciou na terça, 30, e se encerrou na quinta-feira, 2. Leonardo Carvalho compartilhou as particularidades e desafios do Acre, bem como os critérios de conformidade a serem cumpridos para elegibilidade ao padrão de certificação internacional ART Trees (de excelência ambiental). A troca de experiências entre os estados …